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sexta-feira, 14 de novembro de 2014

SEFAZ/PI: Aprovada PEC que majora a remuneração de Auditores Fiscais

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta terça-feira (11) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que equipara o teto salarial dos auditores fiscais da Fazenda ao dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí. A PEC foi votada com 22 votos favoráveis, já que sete parlamentares estavam ausentes e um licenciado. Com a mudança, a gratificação e o salário da categoria passam a integrar um só vencimento, podendo a remuneração chegar até R$ 30 mil.
Para regularizar a situação, o governador Zé Filho decidiu encaminhar uma proposta de emenda a Constituição Estadual, permitindo que os auditores recebessem o salário acima do valor  recebido pelo chefe do poder executivo. "É apenas uma regularização e não aumento de salário. Isso não representa nenhuma despesa a mais para os cofres públicos, pois os auditores já recebiam algumas vantagens amparadas pela lei, que foi declarada inconstitucional pelo STF. Então a única forma de manter a remuneração dos auditores fiscais foi contemplando a categoria nesta PEC", explicou Luciano Nunes.O relator da matéria, o deputado estadual Luciano Nunes (PSDB), explicou que a mudança de teto não representa aumento de salário para a categoria, porque os auditores já recebiam uma gratificação de R$ 4 mil que não era incorporada ao salário de R$ 17,5 mil.
Fonte: G1 Piauí

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