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sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Justiça determina que convocações sejam feitas também pela Internet


Para o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), candidatos aprovados em concurso público devem ser convocados também pela Internet. O órgão se posicionou a respeito depois de ter concedido mandado de segurança a uma participante do concurso da Secretaria de Administração do estado.

Aprovada em 2ª colocação, a candidata aguardava a convocação para a inspeção médica, que deveria ocorrer pelo site de concursos do governo – onde todas as outras informações do certame foram publicadas. Mas não foi o que aconteceu. O edital que chamou os aprovados foi divulgado somente no Diário Oficial e, por essa razão, ela acabou perdendo o prazo.

Em sua defesa, o Estado alegou que o edital não previa como as convocações deveriam acontecer, mas para o relator do processo, desembargador Osme Lopes, a questão não se limita a isso. Para ele, o edital adotou dois meios de divulgação das convocações e isto viola o principio da publicidade e da razoabilidade.

A candidato agora poderá realizar a etapa citada, podendo assim assumir o cargo de agente de ações socioeducativas.

Fonte: CorreioWeb

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