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4° Simulado Nacional - Área Fiscal

domingo, 15 de fevereiro de 2015

Para reforçar o caixa é preciso fazer funcionar a máquina fiscalizatória


Cláudio Damasceno 

- Pelo que deixou claro o ministro Joaquim Levy, 2015 será de duros e profundos ajustes. As contas públicas se encarregaram de confirmar a inocuidade de algumas medidas, como os programas de recuperação de crédito tributário e as desonerações na folha para fomentar o emprego - contra as quais o Sindifisco Nacional sempre se colocou. Levy precisará atacar os gastos e estimular a arrecadação. Mas, para reforçar o caixa do Tesouro, é preciso fazer funcionar a máquina fiscalizatória. 

- O ministro terá de colocar a Receita Federal como um dos pilares do reequilíbrio das finanças. Só que a instituição tem profundos problemas. O número atual de auditores fiscais nem sequer é razoável. Em 2007 (ano de criação da "Super-Receita"), eram aproximadamente 13 mil na ativa; atualmente, são pouco mais de 10,5 mil. A categoria deseja apenas ter a expectativa que haja a recomposição dos quadros. 

- Por ano, aposentam-se 600 auditores, em média. Fragiliza-se a fiscalização, na força de trabalho e na experiência. Para "preencher" as vagas, em 2014 o Ministério do Planejamento autorizou a convocação de menos de 300 auditores, depois de um hiato de dois anos. 

- As fronteiras secas estão com a fiscalização enfraquecida por falta de pessoal e de recursos. O próprio governo desestimula o auditor a atuar nesses postos quando não paga a indenização que o atrairia. A "gratificação de fronteira" integra o acordo salarial de 2012. 


- Tem ainda a Lei Orgânica do Fisco a ser regulamentada desde 2007. Ao negligenciá-la, o Poder Executivo abre o flanco para que grupos de pressão não acertem suas dívidas com o Estado. A Lei dá instrumentos necessários ao bom desempenho. E lhe devolve o protagonismo na elaboração da política fiscal. 

- O Sindifisco Nacional salienta a disposição de participar do projeto de ajuste fiscal. Se as demandas dos auditores tiverem o devido encaminhamento, haverá menos custos e mais eficiência. 

Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais

Fonte: Reportagem publicada no DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços em 13/02/2015

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