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4° Simulado Nacional - Área Fiscal

segunda-feira, 30 de março de 2015

Editorial: Receita Federal versus Carf



É impressionante a quantidade de jornalistas considerados de bom nível que compram rapidamente, sem pormenores, a primeira estória que lhes é vendida. A disputa pelo furo de reportagem soma-se à falta de informação generalizada e, feito, uma notícia é expelida e ganha vida própria. A partir daí, a repetição em massa pelos jornais on-line, televisão, blogs e redes sociais neutraliza qualquer tentativa de se enxergar a verdade.
As vítimas da vez são a Receita Federal e os Auditores Fiscais, achincalhados em verso e prosa pela imprensa País afora, em razão de uma operação contra ilícitos praticados no Carf.
A ironia reside no fato de que, para início de conversa, o Carf não pertence à estrutura da Receita Federal, pois é vinculado diretamente ao ministro da Fazenda.
A Receita Federal participa da força-tarefa (com Ministério Público, Polícia Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda) responsável pela investigação das irregularidades ocorridas no Carf. Apenas para o cumprimento dos mandados de busca e apreensão foram designados 55 Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Ou seja: a Receita Federal está do lado dos mocinhos; e não dos bandidos.
Pelas notícias até então veiculadas, escritórios de advocacia e consultoria participariam do suposto esquema de fraudes contra a Receita Federal, em conluio com conselheiros e ex-conselheiros do Carf. É bom lembrar que o Carf é órgão paritário (Fisco/Contribuinte), composto por indicados pelo Ministério da Fazenda e por confederações representativas de categorias econômicas de nível nacional e centrais sindicais.
É verdade que a presença do ex-secretário da RFB Otacílio Cartaxo nos noticiários, em razão de acusações sobre o seu genro (ex-conselheiro designado pela Confederação Nacional do Comércio), ajudou a confundir ainda mais a imprensa e a população em geral. Mas o fato é que, até o momento, as acusações giram em torno dos advogados tributários indicados pelas entidades representativas dos contribuintes (Confederação Nacional da Indústria, dos Transportes, do Comércio, das Instituições Financeiras etc.).

A ironia continua. Se dependesse dos Auditores Fiscais, o Carf sequer existiria. Ao menos não da forma como é hoje. Metade dos seus membros é composto por advogados indicados pelas grandes empresas, aquelas que conseguem influenciar suas respectivas confederações. Esses indicados atuam, ao mesmo tempo, como juízes no Carf e como advogados tributários, sem nenhuma restrição e sem remuneração.  Essa dupla função evidentemente impede que o conselheiro seja realmente imparcial, como teoricamente se esperaria, pois ele atua no mercado advogando teses semelhantes ou relacionadas às que está julgando. E outra: seria um trabalho pro bono, voluntário? Estamos falando de grandes advogados, experientes, que obviamente não vão ficar três anos trabalhando de graça, sem esperar que os dividendos cheguem de alguma maneira.
Essa situação é insustentável, e esperamos que a estrutura do Carf passe realmente por uma profunda transformação em prol do interesse público.
Fonte: Unafisco Associação

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