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sexta-feira, 26 de junho de 2015

Artesp/SP - Assembléia Legislativa de SP aprova criação de vagas para concurso

Artesp Está cada vez mais próxima a realização do primeiro concurso público da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Acontece que um passo importante neste sentido ocorreu no último dia 18 de junho, com a aprovação, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), do projeto de lei complementar 33 de 2014 (PLC 33/2014), que redefine o quadro de servidores da agência. A proposta já foi protocolada junto ao gabinete do governador, no último dia 22, e a expectativa é de que seja sancionada já nos próximos dias, uma vez que é de autoria do próprio governador.
A tendência é de que o concurso seja iniciado ainda no segundo semestre, logo após a sanção e autorização governamental, uma vez que, mesmo antes da aprovação do projeto de lei na assembleia, a autarquia já havia elaborado a comissão responsável pelo concurso que, há alguns meses, elabora o edital de abertura de inscrições. O próximo passo será definir a banca organizadora.   
O projeto revoga a lei 1.125/2010, que instituía um quadro de 494 vagas na Artesp. De acordo com a diretora geral da agência, Karla Bertocco Trindade, a lei não disciplinava um plano de carreiras, benefícios e incentivos. Por isto, comparativamente a outras agências reguladoras, a Artesp apresentava-se defasada, em termos de progressão e valores.
O projeto institui um novo quadro de 322 vagas, sendo 153 para o cargo de agente de fiscalização, 31 para analista de suporte e 138 para especialista em regulação e transporte. A gestora de recursos humanos da Artesp, Marisa de Queiroz Poiani, que integra a comissão, confirma que todas as oportunidades do PLC deverão ser destinadas ao concurso.
Para as 153 vagas de agente será exigido apenas ensino médio e conhecimentos de informática, com remuneração inicial de R$ 2.777.
Para analista, o inicial é de R$ 7.300, com exigência de nível superior e três anos de experiência na área. Para especialista, R$ 8.500, com formação em engenharia, economia, administração, direito, ciências contábeis, gestão pública ou tecnologia da informação, além de três anos na área.
Além disso, os três cargos contam com melhorias salariais no decorrer da carreira, com seis níveis, compostos de quatro graus (A, B, C e D) cada. Para veteranos, as remunerações chegam a R$ 4.741 para os agentes, R$ 12.473 para os analistas e R$ 14.524 para os especialistas.

As atribuições do agente serão voltadas para fiscalização e apoio administrativo e operacional às competências legais da Artesp. Já aos analistas caberão atividades técnico-administrativas e aos especialistas, atividades especializadas de regulação, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos delegados de transporte.
As contratações serão feitas de acordo com o regime da consolidação das leis do trabalho (CLT).

Evolução

Para agente, a progressão salarial durante a carreira será a seguinte: IA – R$ 2.777; IB – R$ 2.832; IC – R$ 2.888; ID – R$ 2.945; IIA – R$ 3.054; IIB – R$ 3.115; IIC – R$ 3.177; IID – R$ 3.240; IIIA – R$ 3.359; IIIB – R$ 3.426; IIIC – R$ 3.494; IIID – R$ 3.563; IVA – R$ 3.694; IVB – R$ 3.767; IVC – R$ 3.842; IVD – R$ 3.918; VA – R$ 4.063; VB – R$ 4.144; VC – R$ 4.226; VD – R$ 4.310; VIA - R$ 4.469; VIB – R$ 4.558; VIC – 4.649; VID – R$ 4.741.
Para analista – IA – R$ 7.300; IB – R$ 7.446; IC – R$ 7.594; ID – R$ 7.745; IIA – R$ 8.030; IIB – R$ 8.190; IIC – R$ 8.353; IID – R$ 8.520; IIIA – R$ 8.833; IIIB – R$ 9.009; IIIC – R$ 9.189; IIID – R$ 9.372; IVA – R$ 9.716; IVB – R$ 9.910; IVC – R$ 10.108; IVD – R$ 10.310; VA – R$ 10.687; VB – 10.900; VC – R$ 11.118; VD – R$ 11.340; VIA – R$ 11.755; VIB – R$ 11.990; VIC – R$ 12.229; e VID – R$ 12.473.
Para especialista – IA – R$ 8.500; IB – R$ 8.670; IC – R$ 8.843; ID – R$ 9.019; IIA – R$ 9.350; IIB – R$ 9.537; IIC – R$ 9.727; IID – R$ 9.921; IIIA – R$ 10.285; IIIB – R$ 10.490; IIIC – R$ 10.699; IIID – R$ 10.912; IVA – 11.313; IVB – R$ 11.539; IVC – R$ 11.769; IVD – R$ 12.004; VA – R$ 12.444; VB – R$ 12.692; VC – R$ 12.945; VD – R$ 13.203; VIA – R$ 13.688; VIB – R$ 13.961; VIC -  R$ 14.240; VID – R$ 14.524.

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