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terça-feira, 14 de julho de 2015

ISS/NITERÓI - Falta pouco para publicação do edital!

A Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói informou que o processo de escolha da organizadora do concurso para fiscal de tributos, contador e agente fazendário está na reta final, e que trabalha com quatro instituições candidatas. Ainda segundo a pasta, as propostas das bancas estão sendo avaliadas, e a intenção é que o edital seja divulgado muito em breve. A Fazenda informou, porém, que uma data exata de publicação do documento poderá ser dada somente após a definição da organizadora, que traçará um cronograma junto à secretaria.
Foi confirmado também que haverá 30 vagas de fiscal, cargo destinado a quem tem qualquer curso superior, com remuneração de até R$20 mil, além de chances para contador e agente fazendário. A pasta não revelou o número de vagas para esses outros cargos, o que ainda está em análise. Segundo a Lei 961, de 1991, o cargo de contador exige curso superior em Ciências Contábeis, e a função de agente requer o nível médio completo. As remunerações desses dois cargos não foram atualizadas pela secretaria.


A contratação dos classificados será pelo regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia. O concurso foi autorizado no fim do ano passado, quando também foi instalada a comissão organizadora. A última seleção da Fazenda para fiscal de tributos ocorreu em 2002, para 30 vagas, e os candidatos foram avaliados por meio de 60 questões objetivas, sobre Direito (Administrativo, Comercial, Constitucional e Tributário), Legislação Tributária Municipal, Matemática Financeira e Língua Portuguesa.
Já para contador, o último concurso ocorreu em 2008, com exigência de nível superior e registro no órgão de classe. A oferta era de duas vagas, com vencimentos de R$1.127,40, para carga de 30 horas semanais. Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, contendo 40 questões, distribuídas por Língua Portuguesa, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos. 

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