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4° Simulado Nacional - Área Fiscal

sábado, 10 de outubro de 2015

Câmara debaterá em audiência a necessidade de se reforçar os efetivos da PF, PRF e Receita Federal

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, em Brasília, irá realizar na próxima quarta-feira, dia 14, uma audiência pública para debater a fiscalização nas fronteiras brasileiras e a importância de se reforçar os efetivos da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal nessas ações.
A audiência será realizada após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatar que as três instituições não possuem servidores suficientes para atuar no combate à criminalidade na região. O tribunal apontou omissão do poder público e afirmou que a falta de pessoal é resultado, entre outros, da reduzida realização de concursos nos últimos anos.
Segundo o ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU, estima-se que os prejuízos em decorrência de crimes transfronteiriços sejam da ordem de R$100 bilhões por ano. Apesar disso, o governo optou por suspender os concursos públicos em 2016 a fim de cortar apenas 1% desse valor no orçamento do Poder Executivo para o ano.
Entre os concursos prejudicados estão justamente os solicitados por Receita, PF e PRF, para cerca de 4 mil vagas, com lotação inicial prioritariamente nas fronteiras. Foram pedidas 1.858 vagas para a Receita, sendo 1.240 de analista-tributário e 618 de auditor-fiscal; 1.500 para a PRF, no cargo de policial rodoviário federal; e 558 para a PF, das quais 491 para delegado e 67 para perito. Os cargos são de nível superior e têm remuneração inicial variando de R$7.092,91 a R$17.203,85.

Fronteira forte - A reunião na Câmara foi requerida pelo deputado federal Valtenir Pereira (Pros/MT), que defendeu a realização dos concursos da Receita, PF e PRF. “É preciso manter os concursos públicos para essas áreas estratégicas para o país. Isso é fundamental para buscar a justiça fiscal por meio da arrecadação, evitando que mercadorias entrem no país sem o devido pagamento dos impostos”, disse ele, acrescentando que a medida auxiliaria no combate a outros crimes, como o tráfico de drogas e armas. “Quando pensamos em Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, falamos em uma fronteira forte.”
O parlamentar reconheceu que o momento é de dificuldades, sendo necessário o corte de gastos e a melhoria dos gastos públicos, porém, sem deixar de lado o combate aos crimes transfronteiriços. “Sou deputado de um estado que tem 800 quilômetros de fronteira seca, com diversas estradas vicinais, denominadas ‘cabriteiras’. É por lá que o contrabando e o tráfico de drogas são feitos. Essa prática atinge não só o estado do Mato Grosso, como o Brasil todo”, afirmou, lembrando ainda que há mais de 700 aprovados no último concurso da PRF aguardando nomeação.
“Se houvesse o incentivo à prevenção do crime fiscal, ocorrido nas fronteiras, os R$ 100 bilhões entrariam nas contas do governo, e essa receita poderia ser investida ainda mais em segurança. Por isso, é preciso investir nesses órgãos de fiscalização que cuidam das fronteiras do nosso país”, completou Pereira, referindo-se à perda estimada com os crimes praticados nas regiões de fronteira.
Foram convidados para a audiência, o vice-presidente da República, Michel Temer, coordenador do Plano Estratégico de Fronteiras; o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro Augusto Nardes, do TCU; a diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento; o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Silvia Felismino; o diretor adjunto da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) Flávio Werneck; e Maicon Nachtigall, representando a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF). 

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