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4° Simulado Nacional - Área Fiscal

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

ISS/Cuiabá - Edital está próximo! Inicial de R$ 11.942,29

O aguardado concurso para a Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal de Cuiabá está confirmado. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a previsão é de que o edital de abertura seja divulgado ainda este ano. As oportunidades serão para 37 vagas para o cargo, que exige nível superior. Os aprovados terão vencimentos de R$ 11.942,29, referente a jornada de 40 horas semanais. A estabilidade empregatícia será garantida pelo regime estatutário.
O concurso virá para complementar a seleção anterior, já que das 40 vagas oferecidas, apenas três foram preenchidas. Nesta seleção, que será também organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a nota de corte será de 50% em cada umas das provas objetivas, diferentemente dos 60% cobrados no concurso anterior.
A última seleção contou com 140 questões, divididas em prova I (Língua Portuguesa, Matemática Financeira, Direito Civil, Direito Empresarial, Economia e Administração, Auditoria e Contabilidade Geral) e prova II (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Contabilidade Pública e Legislação Tributária). Houve, ainda, avaliação de títulos, de caráter classificatório.
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"EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 013/2015 – Processo Administrativo no 60.352/2015. OBJETO: Prestação de serviços de organização, planejamento e realização de Concurso Público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas, para o provimento dos cargos de Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal, observando o disposto na Lei Complementar 139/2006 e suas alterações (Leis Complementares 140/2006; 233/2011 e 242/2011) e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar no. 093 de 23 de junho de 2003. CONTRATANTE: Município de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Fazenda, representada pelo secretário, Senhor Pascoal Santullo Neto. CONTRATADAFundação Getulio VargasVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: Pela execução dos serviços objeto deste contrato, a CONTRATADAreceberá um valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por candidato inscrito para o Cargo de Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal, de nível superior bacharelado, observando que os valores de inscrição serão destinados integralmente para a CONTRATADA como remuneração pelos serviços prestados, ficando a seu encargo o custeio das isenções concedidas em virtude de lei específica. O valor anteriormente definido cobrirá todas as despesas daCONTRATADA com o concurso público, não cabendo ao Município de Cuiabá qualquer outro desembolso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO No. 013/2015, realizado com fundamento no artigo 13, 24, Inciso XIII e artigo 46 da Lei no. 8.666, de 21 de junho de 1993, por se tratar de serviços técnicos com entidade de notória especialização, de inquestionável reputação ético-profissional, e com respaldo no Parecer Jurídico no. 243/PCP/PGM/2015. Pascoal Santullo Neto – Secretário Municipal de Fazenda. RATIFICA: Mauro Mendes Ferreira – Prefeito de Cuiabá. Cuiabá/MT, 30 de setembro de 2015."

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