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sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Receita Federal, PF e PRF precisam de concurso urgente!

No último dia 4, representantes do governo federal e das categorias que atuam na fiscalização das fronteiras brasileiras reuniram-se em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro teve por objetivo tratar da importância dos efetivos da Receita Federal, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate aos crimes praticados nessa faixa de território e, apesar de não apresentar soluções, deixou evidente a necessidade de realização de concursos públicos para os três órgãos.

A audiência foi aberta pelo presidente da CFFC, o deputado Vicente Cândido (PT/SP), que na sequência concedeu a fala ao secretário de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul, Carlos Sebastião Costa. O secretário compareceu à audiência representando o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), relator da auditoria que constatou a insuficiência de servidores das polícias Federal e Rodoviária Federal, assim como da Receita, para combater os ilícitos praticados nas regiões de fronteira.
Costa chamou a atenção, entre outros assuntos, para a necessidade de regulamentação da função de polícia de fronteira, com o consequente dimensionamento de pessoal e estrutura para essas regiões. Também destacou que é preciso adotar medidas para a alocação de pessoal nessa faixa de território, tais como a regulamentação do chamado adicional de fronteira, remuneração extra para os servidores lotados nessas regiões, e a realização de concursos públicos.Sobre esse tema, o deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) pediu atenção especial à situação da PRF, que nos próximos meses pode perder parte significativa do seu quadro, hoje de cerca de 10 mil policiais. “Quero fazer um apelo para que convoquem os excedentes do último concurso e que se dê um jeitinho de abrir um concurso, mesmo com essa proibição que há no pacote fiscal”, clamou o parlamentar.

A Polícia Rodoviária Federal foi representada na audiência pelo inspetor Airton Motti Júnior, que apresentou estatística da atuação do departamento no combate ao tráfico de drogas e armas. Segundo ele, de 2010 a 2015 foram investidos R$2,5 bilhões do departamento ao passo que as ações da corporação resultaram em um impacto de R$3 bilhões nas organizações criminosas. “Vale a pena investir na PRF e nos organismos de segurança pública, sim”, frisou.

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O diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Jesus Caamaño, alertou para o fato de que a corporação pode perder 4 mil policiais em razão de aposentadoria, dentro de dois anos, o equivalente a 40% do seu efetivo atual. “Vai haver um colapso da PRF em todo o país”, salientou, também apontando para a necessidade de convocação dos excedentes da seleção de 2013. “É essencial e não chega a um quarto da nossa necessidade.” A candidata Fernanda Sá falou em nome dos excedentes da seleção e lembrou que o número de policiais rodoviários no quadro atual já é deficitário. “O número de veículos duplicou e o efetivo é o mesmo há 20 anos”, apontou, indicando que as convocações teriam que ocorrer até janeiro, visto que os candidatos ainda terão que passar por curso de formação, que dura cerca de quatro meses, e que a validade da seleção expira em maio do ano que vem.

Ela relatou que das mil vagas previstas em edital, apenas 920 foram preenchidas, e que desde a autorização do concurso, 1.131 policiais deixaram o departamento. A candidata pediu uma ação enérgica dos deputados, a fim de concretizar as nomeações. Pela Receita Federal, falou o Coordenador-Geral de Administração Aduaneira do órgão, José Carlos de Araújo, que reconheceu a falta de pessoal nas fronteiras, mas afirmou que em contrapartida a Receita tem aperfeiçoado métodos e atuado em parceria com outras instituições obtendo dessa forma bons resultados.

Araújo explicou, porém, que a Receita sofre com um problema decorrente da transformação do cargo de técnico do Tesouro Nacional, de nível médio, no atual analista-tributário da Receita, de nível superior. De acordo com ele, não houve a reposição de servidores de nível médio para exercer as funções relativas a esse nível de escolaridade, que seguem à cargo dos analistas. O uso indevido da mão de obra dos analistas foi uma das críticas feitas pela presidente do sindicato nacional da categoria (Sindireceita), Sílvia Felismino, que também apresentou números da carência de pessoal nas fronteiras. “A necessidade de ampliar a mão de obra é mais que urgente”, ressaltou. “Há 18 mil quilometros de fronteira, e não temos 1.900 servidores nelas. Hoje, somente 1.098 analistas-tributários trabalham no controle de entrada e saída de pessoas”, completou a sindicalista.

A representação dos auditores-fiscais ficou a cargo do diretor-adjunto de Estudos Técnicos do sindicato nacional da categoria (Sindifisco Nacional), Alfredo Jorge Madeira Rosa. “Temos 17 mil quilômetros de fronteira terrestre, mais 7 mil de orla marítima, e não existe efetivo”, criticou, acrescentando que a solução dos problemas nas fronteiras passa também pela necessidade de integração entre os diversos órgãos da administração pública. “As organizações criminosas sabem muito bem as deficiências que o Estado tem”, observou.

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Com informações da Folha Dirigida

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