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4° Simulado Nacional - Área Fiscal

segunda-feira, 28 de março de 2016

AFT fecham acordo com o governo. Remuneração alcança R$ 30 mil no topo da carreira!

Após amplas negociações, que duraram seis meses, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) assinou um termo de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, pondo fim à greve dos servidores.  O documento também foi assinado por membros do MP e do Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS que participaram da mesa de negociação.
A proposta salarial apresentada pelo governo prevê um reajuste de 21,3% em quatro anos, sendo 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019, e uma nova composição remuneratória com Vencimento Básico e Bônus Eficiência. Os quatro pontos da pauta foram aprovados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.
A partir do mês de agosto de 2016, o menor vencimento básico, relativo ao primeiro nível da tabela, passará a ser de R$ 18.296,20 e já em janeiro de 2017 será de R$ 19.211,01. A esses valores deverá ser acrescido o auxílio alimentação no valor de R$ 458,00 e o bônus de eficiência, o qual será de R$ 3.000,00, de agosto a dezembro de 2016, e que terá um valor flexível a partir de janeiro de 2017 (devendo girar na casa dos R$ 5.000,00). A remuneração mínima do primeiro padrão,  em agosto de 2016, será de R$ 21.746,20 (R$ 18.296,20 + R$ 458,00 + R$ 3.000), e a do último padrão será de R$ 27.213,31 (R$ 23.755,31 + R$ 458,00 + R$ 3.000).

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Com o acordo pactuado, o Auditor-Fiscal do Trabalho, deixa de ser remunerado por subsídio, passando a ser remunerado por vencimento, alteração necessária para a implementação do chamado bônus eficiência, visto que no formato de subsídio, é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, conforme disposto na Constituição Federal. Dessa forma, a remuneração do Auditor-Fiscal do Trabalho passa a ser composta por vencimento básico + bônus eficiência (uma espécie de prêmio por produtividade, que será regulamentado nos próximos meses, através do projeto de lei que será encaminhado ao congresso nacional).
Outra conquista é a alteração no quantitativo de padrões da categoria. Atualmente são 13 padrões, o que resulta em uma diferença maior de remuneração entre o AFT que começa na carreira, frente ao AFT que já está no topo da tabela remuneratória. A partir de Agosto/2016, a tabela contará com apenas 9 padrões, o que reduzirá significativamente essa diferença. Veja abaixo os detalhes das alterações.

Auditor do Trabalho
O concurso
O MTE já encaminhou ao Ministério do Planejamento o pedido para a abertura de vagas de auditor-fiscal do Trabalho. O cargo tem requisito de ensino superior completo (qualquer área). O objetivo é preencher as 847 vagas de forma escalonada, em três anos, conforme havia sido sinalizado pelo Planejamento em nota encaminhada ao MTE no fim de 2014. No documento, a pasta indicava que iria autorizar a seleção nesses moldes.
A carreira de auditor possui mais de 1.100 cargos vagos, no entanto, a carência é de mais de 5 mil servidores, considerando-se os parâmetros estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O efetivo atual é o menor em 20 anos, segundo o Sinait, o que prejudica a atuação do órgão no combate a mazelas como o trabalho infantil, o análogo ao escravo, entre outras.
Por isso, é bom que quem tem o sonho de alcançar a aprovação no posto inicie imediatamente os estudos a fim de lograr êxito. Além da excelente remuneração, os auditores e analistas contam com muitas prerrogativas e peculiaridades das funções.

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