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4° Simulado Nacional - Área Fiscal

sábado, 28 de maio de 2016

Alteração na LDO viabiliza abertura de concurso para Receita Federal, PF e PRF ainda em 2016!

Excelente notícia para os concurseiros! Foi publicado no Diário Oficial da União - DOU desta sexta-feira, 27 de maio, uma alteração no artigo 99 da Lei 13.242 (LDO), que restringia a realização de concursos em 2016. Alguns cargos foram excepcionados, como cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal,  cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal, cargos das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, cargos de Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico-Pericial do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho, da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, entre outros.
De acordo com a publicação, o Art. 99 da referida lei, que dispõe sobre as despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações, não se aplicará para cargos essenciais e que contribuirão para o estabelecimento e cumprimento da meta fiscal. 

Art. 1o Os arts. 2 , 55 e 99 da Lei no 13.242, de 30 de dezembro de 2015, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.99. ............................................... .........................................................................................................
§ 14. Não se aplica o prazo previsto no § 2o para as proposições referentes aos seguintes cargos e carreiras:
I - Cargos de Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico-Pericial do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009;
II - Cargos de Analista de Infraestrutura, da Carreira de Analista de Infraestrutura, e cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata o art. 1o da Lei no 11.539, de 8 de novembro de 2007;
III - Cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei no 12.094, de 19 de novembro de 2009;
IV - Cargos das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes - DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005;
V - Cargos da Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata o art. 1o da Lei no 10.550, de 13 de novembro de 2002;
VI - Cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal, de que trata o art. 1o do Decreto-Lei no 2.251, de 26 de fevereiro de 1985;
VII - Cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998;
VIII - Cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 5o da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002;
IX - Cargos da Carreira de Diplomata, da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006;
XI - Cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho, da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei no
10.593, de 6 de dezembro de 2002." (NR)

Com isso, fica evidente que carreiras primordiais para o Estado não serão afetadas pela nova meta fiscal, muito pelo contrário, irão fortalece-lá. Agora, a expectativa recai sobre órgãos como Receita Federal, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que tiveram seus efetivos nas fronteiras apontados como insuficientes pelo Tribunal de Conta da União (TCU) para combater os crimes praticados naquela faixa territorial. Os prejuízos estimados são da ordem de R$ 100 bilhões por ano. 
Veja abaixo mais informações sobre os concursos que poderão ser abertos excepcionalmente ainda no ano de 2016:
Auditor-Fiscal e Analista da Receita Federal
  • bullet1.gif (844 bytes)Concurso: Receita Federal do Brasil
  • bullet1.gif (844 bytes)Banca organizadora: Esaf
  • bullet1.gif (844 bytes)Cargos: Auditor-Fiscal; Analista-Tributário
  • bullet1.gif (844 bytes)Escolaridade: Nível superior
  • bullet1.gif (844 bytes)Número de vagas: 4.000 (Solicitadas ao MPOG)
  • bullet1.gif (844 bytes)Remuneração: Até R$ 21mil
  • bullet1.gif (844 bytes)Situação: Previsto
  • bullet1.gif (844 bytes)Link do último edital: Auditor – Analista

Quer ser Auditor-Fiscal? Então, prepare-se com quem entende do assunto! Venha para...
Auditor-Fiscal do Trabalho
  • bullet1.gif (844 bytes)Concurso: Auditor-Fiscal do Trabalho
  • bullet1.gif (844 bytes)Banca organizadora: A definir
  • bullet1.gif (844 bytes)Cargos: Auditor
  • bullet1.gif (844 bytes)Escolaridade: Nível superior
  • bullet1.gif (844 bytes)Número de vagas: 847
  • bullet1.gif (844 bytes)Remuneração: Até R$ 21 mil 
  • bullet1.gif (844 bytes)Situação: Previsto
Polícia Federal
  • bullet1.gif (844 bytes)Concurso: Departamento de Polícia Federal (DPF)
  • bullet1.gif (844 bytes)Banca organizadora: Em definição
  • bullet1.gif (844 bytes)Cargos: Agente Administrativo; Delegado e Perito
  • bullet1.gif (844 bytes)Escolaridade: Nível médio e superior 
  • bullet1.gif (844 bytes)Número de vagas: 558 (expectativa)
  • bullet1.gif (844 bytes)Remuneração: Até R$ 17.203,85
  • bullet1.gif (844 bytes)Situação: Previsto
PRF
  • bullet1.gif (844 bytes)Concurso: Polícia Rodoviária Federal (Concurso PRF 2016)
  • bullet1.gif (844 bytes)Banca organizadora: Cespe (provável)
  • bullet1.gif (844 bytes)Cargos: Policial
  • bullet1.gif (844 bytes)Escolaridade: Nível superior
  • bullet1.gif (844 bytes)Número de vagas: 1.500 (solicitação) 
  • bullet1.gif (844 bytes)Remuneração: R$ 9 mil
  • bullet1.gif (844 bytes)Situação: Previsto
  • bullet1.gif (844 bytes)Previsão p/ publicação do edital: 2016
  • bullet1.gif (844 bytes)Link do último edital
DNIT
  • bullet1.gif (844 bytes)ConcursoDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes 
  • bullet1.gif (844 bytes)Banca organizadora: A definir
  • bullet1.gif (844 bytes)Cargos: Diversos
  • bullet1.gif (844 bytes)Escolaridade: Níveis médio e superior
  • bullet1.gif (844 bytes)Estados: Nacional 
  • bullet1.gif (844 bytes)Número de vagas: 1.131  
  • bullet1.gif (844 bytes)Remuneração: Até R$ 9 mil
  • bullet1.gif (844 bytes)Situação: Previsto
  • bullet1.gif (844 bytes)Previsão p/ publicação do edital:  2016-2017
  • bullet1.gif (844 bytes)Link do último edital
Diplomata
  • bullet1.gif (844 bytes)ConcursoConcurso Diplomata  do MRE 2016
  • bullet1.gif (844 bytes)Banca organizadora: Cespe/UnB
  • bullet1.gif (844 bytes)Cargos: Diplomata
  • bullet1.gif (844 bytes)Escolaridade: Nível superior
  • bullet1.gif (844 bytes)Número de vagas: A definir  
  • bullet1.gif (844 bytes)Remuneração: R$ 15 mil
  • bullet1.gif (844 bytes)Situação: Previsto
  • bullet1.gif (844 bytes)Link do último edital
INSS
  • bullet1.gif (844 bytes)Concurso: Instituto Nacional do Seguro Social 
  • bullet1.gif (844 bytes)Banca organizadora: A definir
  • bullet1.gif (844 bytes)Cargos: Técnico; Analista; Perito Médico Previdênciário
  • bullet1.gif (844 bytes)Escolaridade: Nível médio e superior 
  • bullet1.gif (844 bytes)Estados: Nacional
  • bullet1.gif (844 bytes)Número de vagas: 7.351
  • bullet1.gif (844 bytes)Situação: PREVISTO
Com informações de Ponto dos Concursos, Gran Cursos e Geração Concurseira

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