Em manifesto divulgado no último dia 10, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se posicionaram contra medidas anunciadas pelo governo na direção de uma reforma trabalhista, com retirada de direitos e aumento da vulnerabilidade dos trabalhadores. Em função disso, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) afirmou que essa intenção é demonstrada pelo processo de sucatamento da auditoria do trabalho, por meio, entre outros, da redução do quadro de servidores da carreira, que já conta com 1.200 vagas ociosas.
Observando-se parâmetros estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no entanto, a carência é superior a 5 mil servidores. Segundo o Sinait, o efetivo atual, de cerca de 2.500 auditores, é o menor em 20 anos, podendo ser agravado, uma vez que até 500 servidores já podem se aposentar a qualquer momento. Para enfrentar essa defasagem, o Ministério do Trabalho solicitou ao Ministério do Planejamento a autorização de concurso para 847 vagas de auditor-fiscal do trabalho. A requisição, porém, foi devolvida à pasta no fim do mês passado, para reavaliação, em função da troca da nomeação de um novo ministro do Trabalho por parte do presidente interino, Michel Temer.
Cursos em PDF e Videoaulas
Cursos em PDF e Videoaulas
A expectativa é que a demanda seja confirmada pelo ministério nos próximos dias e que a análise da requisição volte a avançar. O pedido esteve próximo de ser autorizado dias antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, decretado pelo Senado Federal ao aprovar a abertura do processo de impeachment. De acordo com o Planejamento com a mudança de governo, a proposta teve que ser reavaliada.
Sobre a confirmação do pedido de concurso ao Planejamento, a tendência é que ele de fato aconteça. Isso porque em reunião com o Sinait no fim do mês passado, o novo secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Jânio Macedo, afirmou que a pasta se empenhará para ter a seleção autorizada ainda este ano, segundo contou a vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge.
Entretanto, o Planejamento já informou que os pedidos de concurso serão devolvidos em função das restrições aos concursos no Executivo federal terem sido estendidas até o ano que vem. Com isso, a avaliação da demanda deverá depender de negociação do órgão e da categoria. O cargo de auditor do trabalho é aberto a quem possui o ensino superior completo em qualquer área. As contratações são feitas pelo regime estatutário, que prevê estabilidade, e as remunerações iniciais são de R$18.754,20. O valor inclui o auxílio-alimentação, de R$458, e já leva em consideração o acordo salarial fechado com o governo e que deverá entrara em vigor em agosto deste ano.
Não perca tempo... Prepare-se com quem entende do assunto!
0 comentários:
Postar um comentário