Fiscal do trabalho - Sindicato ataca a redução do quadro

Em manifesto divulgado no último dia 10, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se posicionaram contra medidas anunciadas pelo governo na direção de uma reforma trabalhista, com retirada de direitos e aumento da vulnerabilidade dos trabalhadores. Em função disso, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) afirmou que essa intenção é demonstrada pelo processo de sucatamento da auditoria do trabalho, por meio, entre outros, da redução do quadro de servidores da carreira, que já conta com 1.200 vagas ociosas.

Observando-se parâmetros estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no entanto, a carência é superior a 5 mil servidores. Segundo o Sinait, o efetivo atual, de cerca de 2.500 auditores, é o menor em 20 anos, podendo ser agravado, uma vez que até 500 servidores já podem se aposentar a qualquer momento. Para enfrentar essa defasagem, o Ministério do Trabalho solicitou ao Ministério do Planejamento a autorização de concurso para 847 vagas de auditor-fiscal do trabalho. A requisição, porém, foi devolvida à pasta no fim do mês passado, para reavaliação, em função da troca da nomeação de um novo ministro do Trabalho por parte do presidente interino, Michel Temer.
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A expectativa é que a demanda seja confirmada pelo ministério nos próximos dias e que a análise da requisição volte a avançar. O pedido esteve próximo de ser autorizado dias antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, decretado pelo Senado Federal ao aprovar a abertura do processo de impeachment. De acordo com o Planejamento com a mudança de governo, a proposta teve que ser reavaliada. 

Sobre a confirmação do pedido de concurso ao Planejamento, a tendência é que ele de fato aconteça. Isso porque em reunião com o Sinait no fim do mês passado, o novo secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Jânio Macedo, afirmou que a pasta se empenhará para ter a seleção autorizada ainda este ano, segundo contou a vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge.

Entretanto, o Planejamento já informou que os pedidos de concurso serão devolvidos em função das restrições aos concursos no Executivo federal terem sido estendidas até o ano que vem. Com isso, a avaliação da demanda deverá depender de negociação do órgão e da categoria. O cargo de auditor do trabalho é aberto a quem possui o ensino superior completo em qualquer área. As contratações são feitas pelo regime estatutário, que prevê estabilidade, e as remunerações iniciais são de R$18.754,20. O valor inclui o auxílio-alimentação, de R$458, e já leva em consideração o acordo salarial fechado com o governo e que deverá entrara em vigor em agosto deste ano.

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