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4° Simulado Nacional - Área Fiscal

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Publicado projeto de lei que regulamenta concursos no Estado de São Paulo

Foi publicado nesta sexta-feira, dia 5 de agosto, no Diário Oficial Legislativo de São Paulo, o projeto de lei complementar que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos pela administração pública direta e indireta no estado. O projeto agora será votado para Assembleia Legislativa (Alesp). Se aprovado, o texto será encaminhado para a sanção do governador, Geraldo Alckmin.



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O projeto regulamenta o processo de abertura de concursos, incluindo as condições para a realização e o processo de contratação da banca organizadora; fixa o conteúdo mínimo dos editais; veda a realização de concurso com oferta simbólica ou destinado exclusivamente a cadastro de reserva e cria regras para a realização de provas e composição das bancas organizadoras. Confira o texto completo no anexo.



Fonte: Blog do Concurso

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