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4° Simulado Nacional - Área Fiscal

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Sefaz/RR - Concurso para área fiscal em pauta! Inicial de até R$ 26 mil.

A expectativa é de que Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz-RR) realize, em breve, concurso para a área Fiscal. Isso em razão da publicação da Portaria Nº 836/2016, que cria a comissão de estudo para viabilidade da seleção pública.

Segundo a portaria, o novo concurso para a área fiscal está em pauta diante da necessidade de otimizar e adequar a política fiscal à sua realidade tributária do Estado. Ainda não há informações sobre vagas, divulgação de edital ou cargos. O documento, no entanto, informa que a seleção será para atendimento da demanda do grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) do órgão.

Esta comissão será composta pelos seguintes membros: Léa Cristina Linhares Vasconcelos, que será a presidente, e Magda Martins Vianna, Rarison Tataira da Silva e Antonio José Leite de Albuquerque. Eles terão prazo inicial de 30 dias para proceder à conclusão dos trabalhos, com entrega do relatório final.

O fisco de Roraima é famoso por ter uma das maiores remunerações da área fiscal. Atualmente, a remuneração inicial para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) é de R$ 26.700,00. A lei que rege o cargo é a LC 08/1994 (clique aqui)
A LC 08/1994 traz benefícios como o auxílio veículo (artigo 32, § único, letra “c”), limitado a 12% dos vencimentos, adicional de periculosidade (artigo 32, § único, letra “b”), limitado a 40% dos vencimentos, e adicional pelo exercício em regiões inóspitas (artigo 32, § único, letra “a”), além de Licença Prêmio. 
O último concurso, que ofertou 30 vagas, realizado em 2006, teve como organizadora o CETAP (Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional). Na ocasião foi exigida formação específica para concorrer ao cargo nas seguintes áreas: Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Economia. 
As disciplinas cobradas na prova objetiva são: Direito Tributário, Legislação Tributária, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Contabilidade Geral, Contabilidade Comercial, Contabilidade Pública, Contabilidade de Custos, Economia, Matemática, Estatística, Português e Administração Pública
O concurso foi divido em duas etapas. A primeira foi uma prova objetiva de múltipla escolha e a segunda curso de formação e treinamento.

Você quer ser Auditor Fiscal do ICMS-RR? Então, prepare-se com quem entende do assunto!


Veja abaixo, o texto do decreto que cria a comissão que analisará o concurso para a área fiscal da Secretaria de Fazenda de Roraima:

PORTARIA Nº 836/2016 – GABINETE
Cria comissão de estudo para viabilidade de concurso público com vistas ao atendimento da demanda do Grupo TAF da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 200-P, de 15 de fevereiro de 2016, e CONSIDERANDO, a necessidade do Estado de Roraima de otimizar a sua Política Fiscal,
no sentido de adequar a sua realidade tributária;
CONSIDERANDO, a demanda de servidores pertencentes ao Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima, nos termos da Lei Complementar nº 008/94, RESOLVE:
Art. 1º Fica criada comissão para o estudo de viabilidade de concurso público para atendimento da demanda do Grupo TAF da Secretaria de Estado da Fazenda, observando as disposições da Lei Complementar nº 008/94.
Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes membros, servidores do Grupo TAF:
I – Léa Cristina Linhares Vasconcelos FTE – Presidente;
II – Magda Martins Vianna FTE - Membro;
III – Rárison Tataira da Silva TTE – Membro;
IV – Antonio José Leite de Albuquerque TTE – Membro.
Art. 3º A comissão terá um prazo de 30 (trinta) dias para proceder à conclusão dos trabalhos, com entrega do relatório final.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista-RR, de 02 de setembro de 2016.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda

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