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sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

ICMS/RR - Comissão confirma viabilidade do concurso

Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz/RR) já concluiu os estudos preliminares que devem anteceder a realização de seu novo concurso público para o cargo de fiscal de tributos estaduais. Em 9 de setembro, o secretário da fazenda, Shiská Palamitshchcehe, por meio da portaria 836/2016, instituiu uma comissão de estudos responsável por avaliar a viabilidade de realização do certame.
O grupo, formado por quatro servidores, já concluiu os estudos e decidiu pela viabilidade do concurso. De acordo com o responsável pela divisão de arrecadação do órgão, Antonio José Albuquerque, que faz parte da comissão, os dados já foram apresentados e a realização do certame agora depende apenas de uma decisão política por parte do governo do estado.
Além de Albuquerque, a comissão também foi formada pelos servidores Magda Martins Vianna, Rárison Tataira da Silva e Léa Cristina Linhares Vasconcelos, que presidiu os trabalhos.
Segundo o responsável pela divisão, de acordo com o levantamento foi constatada uma necessidade imediata de cinco novos fiscais, com projeção de necessidade de mais 28 contratações durante o período de quatro anos.
Porém, reforça que a realização do novo concurso agora depende de decisão da governadora Suely Campos. “A necessidade de pessoal existe. Agora, a seleção depende de uma decisão política. Entendemos que o momento atual é delicado e o governo tem evitado o aumento de gastos. Porém, pelo menos as cinco vagas imediatas, caso o concurso seja autorizado, não deverão gerar aumento de gastos no orçamento, uma vez que já estão contempladas, por se tratar de reposição de pessoal”, diz.
Em relação às 28 vagas previstas para os próximos quatro anos, ressalta que isto corresponde a um levantamento preliminar, sujeito a flutuações. “Neste caso, dois pontos podem influenciar nas necessidades futuras e devem ser considerados. O primeiro diz respeito aos avanços tecnológicos, que permitem agilizar o trabalho, diminuindo a demanda de trabalho humano. Já o segundo fator é a lei da bengala. Como as remunerações variam de acordo com  a arrecadação é possível que vários fiscais não queiram  sair quando chegar o momento da aposentadoria. Estes pontos somente poderão ser confirmados futuramente”, explica.        
O fisco de Roraima é famoso por ter uma das maiores remunerações da área fiscal. Atualmente, a remuneração inicial para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) é de R$ 26.700,00. A lei que rege o cargo é a LC 08/1994 (clique aqui)
A LC 08/1994 traz benefícios como o auxílio veículo (artigo 32, § único, letra “c”), limitado a 12% dos vencimentos, adicional de periculosidade (artigo 32, § único, letra “b”), limitado a 40% dos vencimentos, e adicional pelo exercício em regiões inóspitas (artigo 32, § único, letra “a”), além de Licença Prêmio. 



Cursos em PDF e Videoaulas


O último concurso, que ofertou 30 vagas, realizado em 2006, teve como organizadora o CETAP (Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional). Na ocasião foi exigida formação específica para concorrer ao cargo nas seguintes áreas: Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Economia. 
As disciplinas cobradas na prova objetiva são: Direito Tributário, Legislação Tributária, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Contabilidade Geral, Contabilidade Comercial, Contabilidade Pública, Contabilidade de Custos, Economia, Matemática, Estatística, Português e Administração Pública

O concurso foi divido em duas etapas. A primeira foi uma prova objetiva de múltipla escolha e a segunda curso de formação e treinamento.

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