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quarta-feira, 12 de setembro de 2018

Sefaz RS: SAIU Edital! 50 vagas com iniciais de R$ 20 mil!


Secretaria da Fazenda do Estado de Rio Grande do Sul, publicou mais um edital de concurso. Desta vez as vagas são destinadas ao cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual (Edital Sefaz RS auditor). A seleção será organizada pelo Cebraspe e ofertará 50 vagas, sedo 37 para ampla concorrência, 5 destinadas a pessoas com deficiência e 8 reservadas para candidatos negros ou pardos.
As inscrições estarão abertas a partir do próximo sábado, 15/09 e vão permanecer abertas até às 18h do dia 13 de novembro de 2018. Os candidatos devem acessar o endereço eletrônico  http://www.cespe.unb.br/concursos/sefaz_rs_18_auditor, preencher o cadastro e pagar a taxa de R$ 187,77. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 27 de dezembro de 2018.
Etapas do Concurso:
Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva. Essa prova será dividida em três blocos. Confira a divisão na tabela abaixo:




A prova objetiva Bloco I terá a duração de 5 horas e será aplicada na data terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 3 de fevereiro de 2019, no turno da manhã. E a prova objetiva Bloco III terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 3 de fevereiro de 2019, no turno da tarde.

Cargo, requisitos e atribuições
Auditor-Fiscal da Receita Estadual.
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, em grau de bacharelado, de duração plena, em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas e Sociais, Engenharia ou Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
REMUNERAÇÃO: R$ 20.463,50 (vencimento básico mensal, acrescido de Prêmio de Produtividade e Eficiência variável, correspondente ao mês de julho de 2018).
JORNADA DE TRABALHO: regime de trabalho de tempo integral (40 horas semanais), podendo ser exigido o comparecimento ao local de trabalho aos sábados, domingos e feriados ou no período da noite, por determinação de superior hierárquico, vedado o exercício de outra atividade pública ou privada, à exceção do disposto no § 2º do art. 20 da Lei Complementar Estadual nº 13.452/2010, de desempenho de mandato eletivo de cargo público, de funções em entidades da Administração Indireta do Estado, e de cargo de magistério, este último, em consonância ao art. 37, XVI, b, da Constituição Federal.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: compete ao Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Classe A, além das atribuições decorrentes do disposto no art. 37, XXII, da Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, sem prejuízo das demais atribuições e prerrogativas estabelecidas na Lei Complementar Estadual nº 13.452/2010, as seguintes atribuições: lavrar termos, intimações, notificações, autos de apreensão, na conformidade da legislação competente; dar início à ação fiscal, executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas envolvidas na relação jurídico-tributária e constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento; exercer a fiscalização repressiva, com imposição das multas cabíveis, nos termos da lei; proceder à apreensão, mediante lavratura de termo, de bens, equipamentos, objetos, livros, papéis e documentos em qualquer meio de armazenamento, inclusive digital ou eletrônico, necessários ao exame fiscal; proceder à verificação do interior dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas vinculadas à situação que constitua fato gerador de tributo; determinar a abertura de móveis, lacrá-los ou removê-los em caso de negativa, até que, mediante colaboração policial ou por via judicial, seja cumprida a ordem; proceder ao arbitramento do montante das operações realizadas pelo sujeito passivo da obrigação tributária, nos casos e na forma previstos em lei; proceder à intimação de contribuintes e outras pessoas naturais ou jurídicas, de direito privado ou público, a fim de prestarem

informações e esclarecimentos devidos ao fisco por força de lei; representar a Receita Estadual, pronunciando-se em procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventários, arrolamentos, separações, divórcios e sobrepartilhas, acerca dos valores de bens e de direitos a eles relativos, inclusive como assistente técnico, nas avaliações judiciais contraditórias, e do correto lançamento do cálculo de liquidação judicial e demais fatos geradores de tributos de competência estadual; proceder à estimativa fiscal de bens, inclusive quando contraditória, para fins de recolhimento de tributos; administrar e executar a cobrança administrativa dos créditos tributários e não tributários, inclusive sua inscrição em dívida ativa; gerenciar e, em fase administrativa, conceder moratória e parcelamento dos créditos tributários e não tributários; responder a consultas formuladas por contribuintes no âmbito da administração tributária estadual; prover a interpretação oficial para a aplicação da legislação tributária estadual; elaborar e expedir normas jurídicas e propor a edição de leis e decretos pertinentes, relativos às atividades da Receita Estadual; atuar no procedimento administrativo-tributário de primeira instância, em qualquer fase do processo, inclusive no julgamento, e em segunda instância na qualidade de membro julgador, representante da Secretaria da Fazenda, ou de Defensor da Fazenda Pública; exercer ou executar outras atividades ou encargos pertinentes à ação fiscal relativa aos tributos dos quais o Estado detenha capacidade tributária ativa; dar cumprimento à legislação tributária; gerenciar, supervisionar e especificar os sistemas de informação da Receita Estadual.

Detalhes do edital Sefaz RS Auditor:
·        ConcursoSecretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Concurso Sefaz RS auditor). 
·        Banca organizadora: CEBRASPE
·        Cargos: Auditor-Fiscal
·        Escolaridade: níveis  superior
·        Número de vagas: 50 
·        Remuneração: R$ 20.463,50
·        Inscrições: de 15 e setembro a 13 de novembro de 2018. 
·        Taxa de inscrição: R$ 187,77
·        Data da prova:
1ª bloco  2 de fevereiro de 2019,
2º bloco  3 de fevereiro de 2019 (manhã)
3º bloco  3 de fevereiro de 2019, (tarde)




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