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terça-feira, 28 de maio de 2019

Sefaz AL: EDITAL deve sair em 15 dias, diz governador em live!



Os concurseiros alagoanos estão acompanhando ansiosos o andamento do certame da Secretaria de Estado da Fazenda. 

O governador do estado, Renan Filho, e o secretário de fazenda do estado anunciaram nesta segunda-feira, 27 de maio, que o edital deve ser publicado em até 15 dias. A banca já foi escolhida e o órgão aguarda apenas a assinatura do governador para início do concurso.

 Situação atual do concurso

O Governador do Estado, Renan Filho, anunciou nesta segunda-feira, 27 de maio, em uma live no seu Instagram, que o concurso da Secretaria de Fazenda de Alagoas deve ter edital publicado nos próximos dias. O nome da banca, porém, ainda não foi divulgado oficialmente, mas há a expectativa que a banca seja o Cespe/Cebraspe.
Além do concurso da SEFAZ, o governador anunciou a realização de certames para a área de segurança, saúde e educação. Confira na imagem abaixo a postagem do Governador em sua conta oficial no Twitter:



Tramitações

Com concurso já autorizado e comissão formada, o concurso Sefaz AL pode estar próximo de ser publicado. O planejamento do concurso teve novas movimentações nesta segunda-feira, 27 de maio. Foram registradas oito tramitações em um único dia.
Agora, o processo se encontra na unidade do Secretário de Executivo de Gestão Interna. Como o protocolo possui acesso restrito, não é possível saber quais trâmites estão sendo realizados em cada unidade. Vale lembrar que no início do ano, um despacho assinado pelo procurador-geral de Alagoas indicava a empresa Cebraspe como possível banca organizadora.
Em contato com a Assessoria de Comunicação da SEFAZ AL, foi informado que o órgão ainda aguarda a resolução de pendência jurídica junto a Procuradoria Geral do Estado e desta forma, ainda não há uma previsão para publicação do edital.


Cebraspe será a banca organizadora?

Foi publicado no dia 22 de fevereiro, um despacho assinado pelo Procurador-Geral de Alagoas indicando que o Cebraspe poderá ser a banca organizadora do novo concurso da Secretaria de Fazenda de Alagoas. Entretanto, o processo ainda está em análise e aguarda autorização do governador.
O motivo do atraso se deu porque houve uma alteração no quantitativo de vagas que podem ser ofertadas. Essa alteração deve influenciar financeiramente no que havia sido previamente acordado. Inicialmente, foi proposto o provimento de 45 cargos de Auditor Fiscal Estadual e 35 vagas para Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação
com remuneração inicial de R$ 11,5 mil e R$ 8 mil, respectivamente.

A proposta atualizada de realização de concurso público objetiva o provimento de 60 cargos de AFRE e 25 cargos de AFCA. O próximo passo é identificar se essa alteração no quantitativo e na distribuição dos cargos impactará no valor estimado de contratação da banca.
Confira abaixo parte do despacho:

Proposta da Cespe/Cebraspe

No documento com a proposta da empresa Cespe/Cebraspe, constam alguns detalhes que podem servir de base para os concurseiros que já estão se preparando para o certame.
O valor global estimado na proposta considera um universo total de 5.000 inscrições efetivadas. Os valores das taxas de inscrição serão definidos pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas (SEPLAG/AL).

Escolaridade exigida

O cargo de Auditor Fiscal exige o nível superior completo em qualquer área de formação. Já o cargo de Auditor de Finanças requer o bacharelador em uma das seguintes áreas: Direito, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Administração e Informática.
De acordo com a Sefaz AL, estas deverão ser as disciplinas exigidas para cada cargo nas provas objetivas:

Etapas do concurso

Segundo a proposta, o certame deve ter duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, realizadas em dois dias consecutivos, sendo a prova objetiva em um sábado e a prova discursiva no domingo.
 Prova objetiva
A prova objetiva deve ter 160 questões, sendo 100 de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos. Na proposta não há a definição sobre as questões serem de múltipla escolha ou do tipo “certo ou errado”.
De acordo com a Sefaz AL, estas deverão ser as disciplinas exigidas para cada cargo nas provas objetivas:

Auditor Fiscal
Informática
Português
Legislação Tributária do ICMS
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Civil
Direito Penal
Contabilidade privada
Estatística
Noções de Economia
Raciocínio Lógico

Auditor de Finanças
Informática
Português
Economia
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Financeiro
Direito Tributário
Finanças Públicas
Estatística
Contabilidade Pública
Raciocínio Lógico

 Prova discursiva
Serão elaboradas 2 provas discursivas, uma para cada cargo, individualmente, composta por 3 estudos de caso acerca de tema específico do cargo com até 20 linhas cada.
Serão corrigidas até o limite de 240 provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas, conforme disposto a seguir, respeitados os empates na última posição:
  • Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE): 135
  • Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (AFCA): 105
 Remuneração

Segundo a Lei Nº 7973/2018 a remuneração é constituída de:
  • Vencimento;
  • Adicionais por tempo de serviço;
  • Prêmio de produtividade fiscal;
  • Adicional noturno;
  • Adicional de transporte e alimentação; e
  • Demais vantagens pecuniárias previstas em lei para o servidor público civil.
A Transparência do órgão não disponibiliza a estrutura remuneratória atual para esses cargos, mas na proposta da Cespe é possível ter uma ideia da remuneração inicial prevista.



Em consulta no Portal da Transparência do órgão é possível encontrar servidores ganhando entre R$ 15 mil e R$ 18 mil (líquido).

 Cargos passaram a ter nova nomenclatura

Ano passado foi publicada a Lei nº 7.973/2018 que altera a nomenclatura de alguns cargos do órgão, entre eles, os cargos previstos no próximo edital. Com essa alteração, as denominações passam a ser as seguintes:
I – o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais – FTE passa a ser denominado Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE; e
II – os cargos de Agente Controlador de Arrecadação – ACA e Técnico em Finanças – TF ficam reclassificados no cargo único de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual – AFCA.

Último Concurso Sefaz AL

A última seleção ocorreu em 2002, organizado pela Cespe. Foram ofertadas 275 vagas, com exigência de nível superior em qualquer área, para os cargos de:
  • Fiscal de Tributos Estaduais: 220 vagas
  • Agente Controlador de Arrecadação: 35 vagas
  • Técnico de Finanças do Grupo Ocupacional Tributação e Finança: 20 vagas
Etapas do Concurso – Provas

Fiscal de Tributos Estaduais:
Objetiva: Conhecimentos Gerais (20 questões):
Língua Portuguesa
Matemática Financeira e Estatística Básica
Direito
Conhecimentos de Informática
Economia e Finanças Públicas
Ética no Serviço Público

Objetiva: Conhecimentos Específicos (20 questões):
Contabilidade Geral
Legislação Tributária Estadual
Direito Tributário

Agente Controlador de Arrecadação:
Objetiva: Conhecimentos Gerais (20 questões):
Língua Portuguesa
Matemática Financeira e Estatística Básica
Noções de Direito
Noções de Finanças Públicas
Ética no Serviço Público
Contabilidade Geral

Objetiva: Conhecimentos Específicos (20 questões):
Noções de Legislação Tributária Estadual
Noções de Direito Tributário
Tecnologia da Informação

Técnico de Finanças:
Objetiva: Conhecimentos Gerais (20 questões):
Língua Portuguesa
Matemática Financeira e Estatística
Noções de Legislação Tributária Estadual e de Direito
Conhecimentos de Informática
Ética no Serviço Público

Objetiva: Conhecimentos Específicos (20 questões):
Contabilidade e Auditoria
Economia, Gestão e Finanças Públicas




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