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O processo de abertura do concurso para a Secretaria da Fazenda do Estado registrou novas movimentações nesta segunda-feira, 20 de maio.

De acordo com a Assessoria do órgão, a Sefaz AL depende de autorizações judiciais da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE AL) para dar início aos trâmites necessários para a publicação do edital. A expectativa é de que o concurso seja realizado ainda em 2019.

Segundo despacho publicado pela PGE AL, em abril deste ano, o concurso para a Sefaz AL pode ser organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Isso porque o documento revela a intenção de contratar o Cebraspe e questiona a Secretaria “a fim de informar se a alteração no quantitativo e na distribuição dos cargos impactará no valor estimado de contratação ou acarretará a necessidade de refazimento de quaisquer dos atos já elaborados após a autorização governamental para realização do certame”.

Caso todos os trâmites estejam dentro do planejado e não ocorram novos impactos financeiros, a Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios irá se manifestar a favor da contratação do Cebraspe como organizadora. O processo está sendo analisado e aguarda autorização do governador do estado, Renan Filho, para então o contrato ser assinado e o edital publicado.

De acordo com informações do governador durante coletiva de imprensa na Delegacia de Homicídios, na cidade de Bebedouro, em Maceió, a previsão do documento era para ser publicado em janeiro, porém como esses procedimentos citados no despacho precisam ser realizados, o edital sofreu um atraso. As datas ainda não foram definidas.

Concurso Sefaz AL: detalhes sobre o edital

Na segunda semana de novembro, havia sido divulgado no Diário Oficial de Alagoas, um despacho de autorização do governador do estado para dar continuidade ao concurso. O órgão confirmou por meio de sua assessoria que o edital SEFAZ AL está previsto para este ano.

A assessoria também adiantou que as provas objetivas estão previstas para serem realizadas neste primeiro semestre. Além da prova objetiva, será aplicada também prova discursiva.

Serão ofertadas 80 vagas para o certame, distribuídas entre os cargos de auditor fiscal da receita estadual (45) e auditor de finanças e controle de arrecadação (35).

O concurso SEFAZ AL está autorizado desde junho. A secretaria adiantou as disciplinas que serão cobradas nas provas.

Para auditor fiscal, vão cair nas provas os conteúdos de:

· Informática,

· Português,

· Legislação Tributária do ICMS,

· Direito Constitucional,

· Direito Administrativo,

· Direito Tributário,

· Direito Civil,

· Direito Penal,

· Contabilidade privada,

· Estatística,

· Noções de Economia e

· Raciocínio Lógico.

Já para auditor de finanças serão as disciplinas de:

· Informática,

· Português,

· Economia,

· Direito Administrativo,

· Direito Constitucional,

· Direito Financeiro,

· Direito Tributário,

· Finanças Públicas,

· Estatística,

· Contabilidade Pública e

· Raciocínio Lógico.

Último concurso Sefaz AL: remunerações e vagas

O último concurso SEFAZ AL foi realizado em 2002, organizado pelo Cebraspe (antigo Cespe) e foram oferecidas 220 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, 35 para Agente Controlador de Arrecadação e 20 para Técnico de Finanças.

Na época, a remuneração inicial para as carreiras variava entre R$ 3.000 e R$ 3.600.

Requisitos para todos os cargos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado ou licenciatura plena em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Prova do último concurso Sefaz AL

Os candidatos do concurso SEFAZ AL precisaram realizar prova objetiva de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, compostas por 40 questões de múltipla escolha. As áreas de conhecimentos foram diferentes para cada um dos cargos.

Sobre a Sefaz AL

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), que promove o concurso SEFAZ AL, é o órgão da administração direta do Poder Executivo responsável por auxiliar o Governador do Estado no planejamento, execução e avaliação das políticas financeira, contábil e tributária do Estado de Alagoas.

Entre suas principais atribuições estão a gestão da arrecadação dos tributos e das finanças estaduais. As áreas, os meios e as formas de atuação da Fazenda Pública Estadual de Alagoas estão determinadas na Lei Delegada Estadual nº 47 de 10 de agosto de 2015 alterada pela Lei Delegada nº 7990 de 31 de janeiro de 2018.

Na estrutura organizacional da Sefaz/AL, estão presentes três superintendências-chave, que auxiliam o Secretário de Estado da Fazenda em suas atividades fins:

· A Superintendência do Tesouro Estadual (STE);

· A Superintendência da Receita Estadual (SRE) e;

· A Superintendência de Política Fiscal (SUPOF).

A primeira é responsável pela gestão financeira, administração de disponibilidades e do fluxo de caixa, operações e aplicações financeiras, pagamentos e controle de desembolsos. Já à segunda cabe a atividade tributante e arrecadatória. Quanto a última, é de sua competência a coordenação, programação e controle das atividades relacionadas ao planejamento fiscal do Estado.

Assista às entrevistas de alguns de nossos aprovados:

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