Um novo concurso para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins pode sair neste ano. O Presidente da Casa, Antônio Andrade, confirmou durante entrevista à imprensa local que pretende publicar novo edital ainda no segundo semestre de 2019.
“Estamos fazendo vários estudos, temos uma comissão para isso. Se tudo der certo, vamos lançar o edital do novo concurso no segundo semestre de 2019, com garantias que ele terá sequência e não será interrompido ou cancelado por falhas pontuais”, afirmou.
foi informado pela Coordenadoria de Imprensa e Divulgação do órgão, em maio deste ano, que um novo estudo para o lançamento do concurso público já está sendo realizado. Ainda não há informações sobre a banca organizadora do certame, que pode ser a mesma do edital publicado em 2016. Os cargos e o quantitativo de vagas ainda não foram definidos internamente.
A 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas deu um prazo para que a ALE TO realize um uma nova seleção até agosto deste ano, que poderá se acatado ou não. A Assembleia está no processo de redesenho do Plano de Cargos e Salários, que ainda será dado parecer positivo ou negativo, segundo informações.
O principal objetivo com a nova seleção é de diminuir o número de cargos comissionados no quadro de pessoal, para que a proporção seja de 50% de comissionados em relação aos efetivos. A recomendação também já havia sido feita anteriormente pelo Ministério Público do Tocantins (MP TO).
A expectativa para publicação do novo edital é grande, já que o último concurso foi cancelado um dia após a sua publicação em outubro de 2016. Na época, o edital ofertava 66 vagas mais cadastro reserva para carreiras de níveis médio e superior.
O certame estava previsto para ser retomado em setembro do ano passado, mas foi adiado por conta do final da atual legislatura. A Casa agora tem um prazo de seis meses a contar do início da nova legislatura, para dar andamento ao concurso e publicar seu edital. A expectativa é que o concurso ofereça vagas para cargos de níveis médio e superior, assim como o último edital publicado que foi cancelado.
Entenda a anulação do concurso ALE TO
Um dia após a abertura das inscrições, o concurso foi cancelado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que alegou irregularidades no processo de dispensa de licitação para contratar a Fundação de Apoio às Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), como banca organizadora.
A decisão do TCE também recomendava que em seis meses fosse realizado um estudo de impacto financeiro, disponibilidade de vagas e proposta de um plano de carreira na Assembleia Legislativa do estado, antes de retomarem os trâmites do certame.
Atualmente, o MP TO apresentou contrarrazões à suspensão do concurso e aguarda a decisão do TJ TO para restabelecer a obrigatoriedade do certame, já que a ALE TO precisa repor seu quadro de pessoal e diminuir o número de cargos comissionados.
Dados do edital cancelado
O edital ofertava vagas para nível médio no cargo de Assistente Legislativo – Assistência Administrativa, além de Apoio Assistente Legislativo Especializado nas áreas de Audioeditoração; Cinegrafia; Fotografia; Locução; Manutenção em Informática; Operação de Computadores; Programação de Computadores; Assistência Técnica em Segurança do Trabalho; Assistência Técnica em Áudio; Assistência Técnica em Contabilidade; Assistência Técnica em Enfermagem. A remuneração inicial da carreira era de R$ 5.190,06.
Para nível superior, as chances eram para Consultor Legislativo nas áreas de Auditoria e Controle Interno; Área de Cerimonial; Área de Contabilidade; Área de Administração; Área Jurídica Parlamentar; Área de Análise de Sistemas; Área de Relações Públicas; Área de Assistência Social; Área de Economia; Área de Enfermagem; Área de Jornalismo; Área Médica; Área Odontológica; Área Pedagógica; Área de Psicologia; Área de Publicidade; Área de Revisão e Procurador Jurídico da Assembleia. As remunerações inicias eram de R$ 7.741,53 para Consultor e R$ 25.406,66 para Procurador, todos com carga de 40h semanais.
Conforme Plano de Cargos e Salários da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, existe o pagamento de Auxilio-Alimentação de R$ 1.200,00.
Etapas do concurso Assembleia Legislativa TO
O edital do concurso Assembleia TO seria realizado em uma fase específica para os cargos de nível médio e em duas fases específicas e distintas para os cargos de nível superior, sendo elas provas de conhecimentos (Objetiva para os cargos de nível médio e Objetiva e Discursiva para os cargos de nível superior), de caráter eliminatório e classificatório; além de Provas de Títulos, para os cargos de nível superior.
As provas do concurso seriam realizadas nos Municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi. O edital ofertou 130 vagas distribuídas entre os cargos de níveis médio e superior.
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