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segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Sefaz ES: edital até o fim deste mês!

Faltando uma semana para o final do mês de fevereiro, a Secretaria de Fazenda do Espírito Santo informou nesta segunda-feira (22/02)  que ainda não houve alteração no cronograma do concurso Sefaz ES e voltou a reafirmar que a expectativa é que o edital saia ainda neste mês, contudo não é possível garantir isso.

No dia 11 de fevereiro, a SEFAZ ES encaminhou uma nota comunicando que embora, os concursos do Estado do Espírito Santo estejam suspensos, o cronograma do concurso SEFAZ ES estava mantido.

“A Secretaria da Fazenda informa que está mantido o cronograma para a realização do concurso público para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual”, diz a nota

A banca organizadora do concurso da SEFAZ ES  será a Fundação Getúlio Vargas – FGV. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 1º de dezembro de 2020.

No dia 18 de agosto, o Presidente da Comissão do concurso, o auditor fiscal Leandro Kuster, sobre o certame, a carreira, o déficit de servidores, a banca organizadora e a previsão de nomeações.

O concurso deve ofertar 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, além de formação de cadastro de reservaAtualmente, há 333 cargos de Auditor vagos.

Além disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado do Espírito Santo para o exercício financeiro de 2021 prevê a realização de concurso público e processo seletivo para a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo.

Concurso SEFAZ ES: situação atual


02/02/2021

Em contato com a Sefaz ES no dia 02 de fevereiro de 2021, a pasta voltou a confirmar que a expectativa é que o edital do concurso seja lançado ainda no primeiro bimestre deste ano, ou seja, até 28 de fevereiro. A Sefaz ES ainda informou, na ocasião, que “o processo de contratação da empresa selecionada encontra-se na Procuradoria-Geral do Estado, que está fazendo a avaliação da minuta do contrato. Assim que a avaliação for concluída a Comissão Organizadora do concurso irá dar sequência às atividades”. 

A comissão organizadora do concurso estava aguardando a análise da minuta do contrato por parte da Procuradoria-Geral do Estado para dar prosseguimento ao certame.

LOA 2021 prevê a realização do concurso da SEFAZ ES

Foi publicada no dia 11 de janeiro de 2021 a Portaria nº 002-R que aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa dos órgãos do Poder Executivo. Para a realização do concurso da Sefaz ES, o orçamento será de R$ 100 mil. Confira abaixo:


Banca definida

No dia 1º de dezembro de 2020 a banca que organizará o certame foi escolhida. Confira:


Formação de comissão

A Portaria instituindo a Comissão do concurso para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual foi publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo no dia 17 de agosto de 2020.

Em notícia publicada no site da Sefaz ES, no dia 17 de agosto de 2020, o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, ressaltou a importância da formação da comissão para a realização do concurso. “Todos reconhecemos a importância do trabalho do auditor fiscal para o Espírito Santo e tenho certeza de que a comissão designada para acompanhar o andamento desta seleção irá trabalhar para dar celeridade ao certame, relata.

A expectativa é que o edital da Sefaz ES seja publicado ainda no primeiro semestre de 2021. “O processo seletivo é um momento importante e requer muita atenção dos organizadores. Iremos trabalhar para dar a presteza que o processo merece para qual o edital seja publicado ainda no primeiro semestre do ano que vem”, afirma o presidente da comissão do concurso Sefaz ES, o auditor fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Leandro Kuster.

Histórico de andamento do concurso Sefaz ES

Anteriormente, a Sefaz ES, no dia 30 de julho de 2020, informou que o processo para a realização do concurso já está em tramitação interna.

“A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que existe uma comissão encarregada de mapear necessidade quantitativa e qualitativa de pessoal, com vistas a subsidiar planejamento do Concurso Público para o cargo de Auditor Fiscal. O concurso já foi autorizado pelo governador Renato Casagrande e o processo está em tramitação interna. A previsão para a realização do concurso é até o fim de 2021. A quantidade de vagas a serem preenchidas pelo concurso ainda não está definida”.

Durante live realizada no canal do YouTube do governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, para a assinatura de um decreto, no dia 29 de julho de 2020, o líder do executivo reforçou a importância de realizar o concurso Sefaz ES para a modernização e fortalecimento da equipe da Fazenda.

“Estou autorizando aí o Rogelio a abrir concurso para Auditor Fiscal na Secretaria da Fazenda. Ainda estou definindo com ele o quantitativo, mas estamos autorizando esse concurso. Nós queremos ir modernizando e também ir fortalecendo a equipe da Fazenda, mas não para cobrar e nem causar problema para ninguém e para nenhuma empresa e nenhum cidadão. Nós queremos ter uma convivência pacífica, harmoniosa e que as pessoas compreendam o espírito cidadão que a gente tem que ter na hora da contribuição dos tributos. Mas para que isso aconteça o estado tem que ser eficiente e tem que dar resultado”, afirmou o chefe do executivo.

Em entrevista ao jornal A Tribuna, divulgada no dia 25 de julho de 2020, o governador relatou que já autorizou a Sefaz ES a lançar o processo.

“Já autorizei a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a disparar o processo. Já começou a tramitar e segue tramitando internamente. Devemos disparar o edital este ano”.

Em 2018, a Sefaz ES constituiu uma Comissão encarregada de mapear a necessidade quantitativa e qualitativa de pessoal, visando realizar um concurso público para o provimento no cargo de Auditor Fiscal.

Concurso SEFAZ ES: remuneração e benefícios

De acordo com a Lei Complementar nº 737, que dispõe sobre a organização da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual e dá outras providências, o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual é agrupado nos níveis AFRE, AFRE I, AFRE II e AFRE III.

Conforme informações disponibilizadas no Portal da Transparência Dados abertos do Estado do Espírito Santo, referente ao mês de dezembro de 2019, o subsídio inicial para o cargo é R$ 12.492,19, podendo chegar a R$ 23.767,40 no final da carreira. Confira abaixo a tabela de subsídios dos Auditores Fiscais da Receita Estadual referentes ao mês de dezembro de 2019:

Referências 

Nível AFRE 

Nível AFRE I 

Nível AFRE II 

Nível AFRE III 

1 

R$ 12.492,19 

R$ 14.366,02 

R$ 15.802,63 

R$ 16.592,75 

2 

R$ 12.816,98 

R$ 14.739,54 

R$ 16.213,49 

R$ 17.024,17 

3 

R$13.150,23 

R$ 15.122,77 

R$ 16.635,05 

R$ 17.466,80 

4 

R$13.492,14 

R$ 15.515,96 

R$ 17.067,55 

R$ 17.920,93 

5 

R$ 13.842,93 

R$ 15.919,37 

R$ 17.511,30 

R$ 18.386,88 

6 

R$ 14.202,85 

R$ 16.333,27 

R$ 17.966,60 

R$ 18.864,93 

7 

R$ 14.572,13 

R$ 16.757,94 

R$ 18.433,73 

R$ 19.355,42 

8 

R$ 14.951,00 

R$ 17.193,65 

R$ 18.913,00 

R$ 19.858,66 

9 

R$ 15.339,71 

R$ 17.640,68 

R$ 19.404,75 

R$ 20.374,99 

10 

R$ 15.739,69 

R$ 18.099,33 

R$ 19.909,27 

R$ 20.904,74 

11 

R$ 16.147,76 

R$ 18.569,93 

R$ 20.426,92 

R$ 21.448,26 

12 

R$16.567,60 

R$ 19,052,74 

R$ 20.958,02 

R$ 22.005,91 

13 

R$ 16.998,35 

R$ 19.548,11 

R$ 21.502,92 

R$ 22.578,07 

14 

R$ 17.440,32 

R$ 20.056,36 

R$ 22.061,99 

R$ 23.165,10 

15 

R$ 17.893,76 

R$ 20.577,83 

R$ 22.635,62 

R$ 23.767,40 
 

Concurso SEFAZ ES: cargos e vagas
  • Auditor Fiscal da Receita Estadual
    Vagas: 50 + CR
    Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Cargos desocupados

Segundo a Lei Complementar nº 737 de 2013, que dispõe sobre a organização da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, o quantitativo de vagas estabelecido para o cargo de Auditor é de 580, mas no momento só estão preenchidas 247 vagas. Desta forma, há 333 cargos de Auditor fiscal desocupados. 

Concurso SEFAZ ES: Circunscrição das Agências da 

Receita Estadual

Os aprovados do concurso poderão atuar em qualquer das regionais estaduais da Receita Estadual.

As Agências da Receita Estadual estão localizadas nos municípios de:

  • Alegre;
  • Aracruz;
  • Barra de São Francisco;
  • Cachoeiro de Itapemirim;
  • Cariacica;
  • Colatina;
  • Linhares;
  • São Mateus; Serra;
  • Venda Nova do Imigrante; e
  • Vitória.
Concurso SEFAZ ES: requisitos

Formação em curso de nível superior com graduação plena, devidamente reconhecido por autoridade competente.

Concurso SEFAZ ES: atribuições

Conforme a Lei Complementar nº 737, são atribuições dos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual:

  • constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e o crédito decorrente de receita não tributária proveniente da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural;
  • fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e não tributárias;
  • elaborar parecer e proferir, na forma da legislação aplicável:
    • decisão em processo administrativo-fiscal no julgamento de primeira instância;
    • decisão em processos de restituição de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais.
  • orientar o sujeito passivo no tocante à aplicação da legislação tributária e não tributária, por intermédio de atos normativos e solução de consultas;
  • requisitar informações relacionadas a bens, direitos, negócios ou atividades de pessoas e entidades legalmente obrigadas;
  • coordenar, orientar e controlar as atividades dos agentes arrecadadores de receita estadual;
  • atuar como perito em processo administrativo-fiscal e como assistente técnico em perícia judicial relativa à receita estadual tributária e não tributária;
  • executar atividade de inteligência fiscal;
  • representar a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz em atividades no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS; e
  • exercer o controle interno e auditar as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização.
Último concurso SEFAZ ES

O último certame Sefaz ES foi realizado em 2013 e ofertou 16 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Na ocasião, o CESPE foi o organizador do certame que contou com mais de 2 mil inscritos.

Concurso SEFAZ ES: etapas

Os candidatos foram avaliados por meio de:

  • prova objetiva – de caráter eliminatório e classificatório;
  • discursiva – de caráter eliminatório e classificatório; e
  • avaliação de títulos – de caráter classificatório.
Concurso SEFAZ ES: prova objetiva

As provas objetivas tiveram a duração de 5 horas e contaram com as seguintes disciplinas:

Conhecimentos Básicos

  • Português;
  • Inglês;
  • Atualidades;
  • Matemática Financeira;
  • Estatística;
  • Raciocínio Lógico;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Direito Penal;
  • Noções de Direito Internacional;
  • Noções de Direito Civil; e
  • Conhecimentos de Informática.

Conhecimentos Específicos

  • Direito Tributário;
  • Direito Constitucional;
  • Legislação Tributária;
  • Contabilidade Geral;
  • Contabilidade Avançada; e
  • Contabilidade de Custos.
Estrutura da prova

A prova objetiva foi composta de questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), para a escolha de uma única alternativa.

Critérios de Avaliação das provas objetivas

Os candidatos que não se enquadraram em pelo menos um dos itens abaixo foram eliminados do concurso:

  • obteram nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
  • obteram nota inferior a 9,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
  • obteram nota inferior a 50,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Concurso SEFAZ ES: prova discursiva

À prova discursiva foi atribuído um total de 30,00 pontos. Essa avaliação consistiu em quatro questões que tiveram que ser respondidas em até 15 linhas cada e uma dissertação, de 30 linhas.

Concurso SEFAZ ES: avaliação de Títulos

Os candidatos aprovados na prova discursiva foram convocados para a avaliação de títulos.

A prova de títulos valeu 10,00 pontos mesmo que a soma dos valores do títulos apresentados foram superior a esse valor.

Título 

Valor de cada Título 

Valor máximo dos Títulos 

Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos do edital ou em Auditoria fiscal. 

5,00 

5,00 

Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos do edital ou em Auditoria fiscal. 

2,50 

2,50 

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos em Auditoria Fiscal, com carga horária mínima de 360 horas aulas. Será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde acompanhada de histórico escolar em áreas correspondentes aos conhecimentos do edital ou em Auditoria Fiscal. 

1,25 

2,50 

Total máximo de pontos 

 

10,00 


Resumo do concurso SEFAZ ES
ConcursoSecretaria de Estado da Fazenda do Espirito Santo 
(Concurso SEFAZ ES)
Banca organizadoraFundação Getúlio Vargas – FGV
CargosAuditor Fiscal da Receita Estadual
EscolaridadeNível superior
Carreirafiscal
LotaçãoEspírito Santo
Número de vagas50 vagas + CR
Remuneraçãode R$ 12.492,19 até  R$ 23.767,40
SituaçãoBANCA DEFINIDA
Link do último editalClique AQUI para fazer o download do edital
Sefaz ES 2013



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