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segunda-feira, 4 de outubro de 2021

Concursos MG: segundo sindicato, estado está dentro dos limites da LRF


Boas notícias, concurseiros! De acordo com publicação do Sinfazfisco-MG, Minas Gerais está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo assim, é possível que o Governo realize reajustes salariais e lance novos concursos.


A informação foi divulgada após o Governo de MG publicar o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2021, o qual relatou a diminuição nas Despesas com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida.

Na publicação, o sindicato informa que, de acordo com as orientações do Tribunal de Contas de MG, o relatório divulgado apontou que o índice de Despesa com Pessoal, apurado entre setembro de 2020 e setembro de 2021, caiu para 41,12% da Receita Corrente Líquida, o que está longe dos limites do executivo mineiro que são de 49% – Máximo, 46,55% – Prudencial ou 44,10% – Alerta.

“Assim, não se justifica, diante do cenário favorável dos indicadores fiscais e financeiros do Estado, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, conforme já alertado pelo Sinfazfisco-MG. De acordo com o relatório, nada impede, ainda, que o Governo abra negociação para a recomposição salarial, pelos índices inflacionários, e pela realização de concursos”, informou o sindicato.



Sefaz MG

No início de agosto, a comissão organizadora do concurso da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais foi designada. O número de membros do grupo foi divulgado no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a publicação, a comissão é formada por seis servidores, sendo três da subsecretaria da Sefaz MG, dois servidores da superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças e um da superintendência de Tecnologia da Informação. 

No dia 17 de julho, o Diário Oficial de Minas Gerais tornou pública a delegação de competência dada à Secretaria de Fazenda do Estado para a realização do concurso da Sefaz MG. Segundo a publicação, a atribuição foi repassada pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais. 


Secretário da Fazenda já confirmou concurso

Em reunião com representantes do Sinfazfisco MG, o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo de Oliveira Barbosa, confirmou a realização do novo edital da pasta.

Segundo o sindicato, Barbosa iniciou sua fala reiterando que a Sefaz MG já decidiu que realizará o certame para auditores fiscais. No entanto, a seleção e o quantitativo de vagas irão depender da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda de acordo com as informações, a análise para o pedido do concurso “já está madura”, uma vez que foi discutida com o governo e já tem as autorizações necessárias, aguardando assim apenas a brecha na LRF.

“A análise do pedido de concurso para AFRE já está madura, foi discutida no governo e já tem as autorizações necessárias, estando aguardando apenas a brecha na LRF”, divulgou o sindicato.

Sobre a realização de um certame para Gestor Fazendário, o secretário da pasta informou que não é contrário, mas essa discussão ainda não ocorreu dentro do governo.


Associação confirma 300 vagas

Em nota divulgada nesta quinta-feira, dia 10, a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFFEMG) confirmou que, neste mês, a Comissão de Finanças, Cofin, aprovou a realização de um novo concurso com 300 vagas para a Secretaria da Fazenda de MG.

“Neste mês de junho, a Comissão de Finanças concordou em aprovar a realização do concurso para 300 vagas, condicionada às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse a entidade.

De acordo com algumas informações, há a possibilidade das oportunidades serem divididas entre as áreas de T.I., Tributação e Auditoria.

Segundo a AFFEMG, o Estado está há mais de 16 anos sem realizar certames para auditores. “Hoje, 30% do quadro estão vagos e mais de 20% dos ativos já preencheram as condições de aposentadoria e podem se afastar a qualquer momento”, diz em nota a associação.

Com o aval da Cofin, a Associação afirma que irá manter o diálogo com a Sefaz MG para garantir a realização do novo concurso. 


Resumo do concurso

  • Banca: a definir;
  • Vagas: 300 (possíveis);
  • Cargos: auditor fiscal;
  • Escolaridade: ensino superior;
  • Próxima etapa: contratação da banca.


PC MG

Em publicação nas redes sociais, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que a contratação da banca da seleção está na fase final. De acordo com a corporação, “a intenção é que a publicação do edital aconteça nos próximos dias”.

Vale lembrar que, nesta sexta-feira, 1° de outubro, a Fundação Marina Resende Costa foi a escolhida para organizar o certame da PC MG. A previsão é do provimento de 864 vagas.

No início desta semana, a corporação informou que “vem adotando todas as medidas cabíveis para a publicação do edital do novo concurso público, já anunciado”, informou a Assessoria.





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