Segunda-feira (20/01) começa com publicação importante no Diário Oficial da União (concursos 2020)! O presidente da República Jair Bolsonaro publica despesa da União para o exercício financeiro de 2020.De acordo com o documento, estão previstas a criação de vagas para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além da criação de vagas, a LOA 2020 traz a quantidade de ocupações ociosas que existe em cada esfera para concursos 2020, que contabilizando três poderes, chega ao total de 51.391 cargos possíveis de serem preenchidos por meio da publicação de novos concursos ou do chamamento de aprovados nos certames publicados e vigentes.
De acordo com a texto, há o valor autorizado de R$ 3.918.961.951,00 para gastos com criação de cargos e funções em concursos 2020, estrutura remuneratória e provimento de cargos. Com o valor é esperado a abertura de diversas oportunidades no âmbito federal. Um dos concursos que já está autorizado é o do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN que deverá ter novo edital publicado ainda neste ano.
Muitos órgãos já haviam solicitado ao Ministério da Economia a autorização para realização de novos certames, como é o caso da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Agências Reguladoras, Controladoria Geral da União, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Banco Central, INSS, IBAMA e FUNAI.
Concursos 2020
A criação e provimento de cargos e funções ficou da seguinte forma:
Poder Legislativo: 07 vagas para criação e 147 para provimento. Sendo:
- Câmara dos Deputados: 7 vagas para criação e 77 vagas para provimento.
- Senado Federal – Nenhuma vaga para criação e 40 vagas para provimento.
- Tribunal de Contas da União – Nenhuma vaga para criação e 30 vagas para provimento.
Poder Judiciário: 1.417 vagas para criação e 1.871 para provimento. Sendo:
- Supremo Tribunal Federal – Nenhuma vaga para criação e 62 vagas para provimento.
- Superior Tribunal de Justiça – Nenhuma vaga para criação e 50 vagas para provimento.
- Justiça Federal – 625 vagas para criação e 450 vagas para provimento.
- Justiça Militar da União – 740 vagas para criação e 89 vagas para provimento.
- Justiça Eleitoral – Nenhuma vaga para criação e 1.002 vagas para provimento.
- Justiça do Trabalho – 52 vagas para criação e 90 vagas para provimento.
- Justiça do Distrito Federal e Territórios – Nenhuma vaga para criação e 128 vagas para provimento.
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do MP – Nenhuma vaga para criação e 25 para provimento.
- Ministério Público Militar – Nenhuma vaga para criação e 6 vagas para provimento.
- Ministério Público do Trabalho – Nenhuma vaga para criação e 5 vagas para provimento.
- Escola Superior do Ministério Público da União – Nenhuma vaga para criação e 14 vagas para provimento.
- Defensoria Pública da União – 1.001 vagas para criação e 205 vagas para provimento.
Já para o Poder Executivo, a LOA prevê uma quantidade superior, com o total de 46.708 cargos, sendo 3.140 para criação e 43.568 para provimento. Sendo:
- Criação e provimento de cargos e funções – Civis – 3.140 vagas para criação e 39.783 vagas para provimento.
- Fixação de efetivos – Militares – Nenhuma vaga para criação e 1.801 vagas para provimento.
- Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF – Nenhuma vaga para criação e 1.984 vagas para provimento.
Já sabe-se que muitos concursos deverão aparecer ao longo do ano, porém já é possível começar os estudos para o DEPEN e Senado Federal, que são dois certames que já encontram-se autorizados. O Senado deverá escolher a banca examinadora em breve e até junho deverá publicar seu mais novo edital com oferta de 40 vagas para provimento imediato.
A Lei Orçamentária Anual, aprovada no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 17 de janeiro de 2020, sem vetos para a criação de vagas e novos concursos públicos para órgãos federais.
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