A Secretaria da Fazenda do Ceará divulgou mais detalhes do contrato com o Cebraspe para a organização do novo concurso SEFAZ CE com 100 vagas para Auditor Fiscal, com remuneração inicial de R$ 16.045,30.
De acordo com o documento, datado de 19 de janeiro, o certame terá vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual, Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual , Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual e Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual. Todas as especialidades exigem nível superior.
A seleção será composta por três fases: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.
As provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos serão do tipo “certo” ou “errado”, com 160 questões, havendo desconto de pontuação para as questões em desacordo com o gabarito oficial.
Já as provas discursivas serão compostas por 2 questões com até 20 linhas cada e 1 estudo de caso com até 45 linhas. Serão corrigidas as provas dos candidatos classificados dentro do quantitativo de 3 vezes o número de vagas.
O planejamento do concurso está correndo com rapidez: vale lembrar que uma Comissão foi formada, no final de 2020, para organizar e acompanhar as atividades da seleção e o contrato com a banca Cebraspe foi divulgado já em janeiro. O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou que pretende realizar o concurso Sefaz CE até o fim de sua gestão.
Termo de Referência
O Termo de Referência traz as principais informações prévias sobre o concurso Sefaz CE, como vagas a serem ofertadas, etapas de avaliação e tipo de questão.
O documento confirma o que já vinha sendo especulado: serão ofertadas 100 vagas para os cargos de:
- Auditor Fiscal da Receita Estadual;
- Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual;
- Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual; e
- Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual.
- Provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, com 160 questões do tipo “certo” ou “errrado” (eliminatório e classificatório);
- Prova discursiva de conhecimentos específicos, composta por 2 questões com até 20 linhas cada e 1 (um) estudo de caso com até 45 linhas (eliminatório e classificatório);
- Prova de títulos (classificatório).
Foi aprovado, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Entre os concursos públicos previstos, está a seleção para a Secretaria de Estado da Fazenda, que já é aguardada em 2021.
Conforme o documento, o orçamento reservado para a realização do concurso é de R$ 100 mil. Com comissão já formada, a autorização oficial deve sair no início de 2021.
Requisitos do cargo do concurso Sefaz CE
Para disputar um dos cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual, é exigido nível superior, sem área de atuação específica.
Os demais cargos de Analista do certame requerem graduação específica na área de atuação, como:
- Ciências Contábeis
- Administração de Empresas
- Economia
- Direito
- Ciências da Computação
- Informática
- Processamento de Dados
Salário e carga horária
Com carga horária de 40 horas semanais, a remuneração mínima, em referência a valores de janeiro de 2020, para os cargos da 1ª Classe Referência A das carreiras de Auditor Fiscal é de R$ 16.045,30, sendo:
Com carga horária de 40 horas semanais, a remuneração mínima, em referência a valores de janeiro de 2020, para os cargos da 1ª Classe Referência A das carreiras de Auditor Fiscal é de R$ 16.045,30, sendo:
- I – Vencimento básico da 1ª referência (1A), no valor de R$ 4.927,86;
- II – Gratificação pela execução do trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou saúde;
- III – Gratificação de titulação na ordem de 15% para o título de Especialista, 30% para o título de Mestre e 60% para o título de Doutor, não cumuláveis, calculada sobre o vencimento básico percebido pelo servidor; e
- IV – Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF), no valor mínimo de R$ 8.492,17; e
- V – Adicional de Prêmio por Desempenho Fiscal.
Sefaz CE: como foi o último concurso
O último concurso Sefaz CE foi realizado em 2006, organizado pela banca ESAF (Escola de Administração Fazendária). De acordo com o edital, o certame proveu um total de 270 vagas, sendo:- 150 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual
- 40 vagas para Analista Contábil Financeiro
- 20 vagas para Analista Jurídico
- 60 vagas para Analista de Tecnologia da Informação
A remuneração inicial oferecida no último concurso Sefaz CE era composta por uma parcela fixa no valor de R$ 2.610,03, correspondente ao vencimento da classe e referência inicial do cargo e demais gratificações, podendo alcançar até R$ 9.112,00. Com carga horária de trabalho de 40 horas semanais.
Etapas e provas
O último concurso foi constituído apenas por uma fase, sendo ela a Prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
Porém, essa única fase contou com três tipos de provas objetivas para cada cargo.
Para todos os cargos, a seleção do concurso Sefaz CE foi composta por provas objetivas numeradas de 1 a 3:
- P1: Conhecimentos Gerais
- P2: Conhecimentos Específicos
- P3: Conhecimentos Especializados
Disciplinas cobradas
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Conhecimentos gerais
- Língua Portuguesa – 15 questões (peso 1)
- Matemática Financeira – 05 questões (peso 1)
- Informática – 5 questões (peso 1)
- Ética na Administração Pública – 5 questões (peso 1)
Conhecimentos específicos
- Direito Administrativo – 5 questões (peso 2)
- Contabilidade Geral, de Custos e Societária – 20 questões (peso 2)
- Direito Constitucional – 5 questões (peso 2)
- Direito Tributário – 15 questões (peso 2)
Conhecimentos especializados
- Legislação Tributária – 30 questões (peso 3)
- Processo Administrativo-Tributário – 15 questões (peso 3)
- Auditoria e Perícia – 15 questões (peso 3)
Conhecimentos gerais
- Língua Portuguesa – 10 questões (peso 1)
- Estatística Básica – 5 questões (peso 1)
- Informática – 5 questões (peso 1)
Conhecimentos específicos
- Direito Administrativo – 5 questões (peso 2)
- Dir. Constitucional – 5 questões (peso 2)
- Direito Tributário – 10 questões (peso 2)
- Contabilidade Geral – 20 questões (peso 2)
Conhecimentos especializados
- Orçamento e Contabilidade Pública – 20 questões (peso 3)
- Finanças Públicas – 20 questões (peso 3)
- LRF – 20 questões (peso 3)
Conhecimentos gerais
- Língua Portuguesa – 20 questões (peso 1)
- Direito Civil – 10 questões (peso 1)
- Direito Processual Civil – 10 questões (peso 1)
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 10 questões (peso 1)
Conhecimentos específicos
- Direito Constitucional – 10 questões (peso 2)
- Direito Administrativo – 10 questões (peso 2)
- Direito Comercial – 10 questões (peso 2)
Conhecimentos especializados
- Legislação Tributária (ICMS, IPVA, ITCD, TAXA) e Processo Administrativo Tributário – 30 questões (peso 3)
- Direito Tributário e Processual Tributário – 20 questões (peso 3)
- Direito Financeiro e Econômico – 10 questões (peso 3)
Conhecimentos gerais
- Língua Portuguesa – 10 questões (peso 1)
- Matemática Financeira e Estatística Básica – 10 questões (peso 1)
- Inglês – 10 questões (peso 1)
Conhecimentos específicos
- Direito Administrativo – 15 questões (peso 2)
- Direito Tributário – 15 questões (peso 2)
Conhecimentos especializados
- Gestão de Sistemas – 30 questões (peso 3)
- Gestão de Tecnologia – 30 questões (peso 3)
Nomeações no último concurso
Segundo informado pela Ouvidoria do órgão, para o cargo de Auditor Fiscal, foram convocados até a classificação 205º, porém, dentro das 150 vagas do certame.
Ou seja, todas as vagas ofertadas para o cargo foram preenchidas.
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