Relatório final do gabinete de transição presidencial mostra a necessidade de um novo concurso AFT diante de quase metade dos cargos vagos.
Divulgado no dia 22 de dezembro, o relatório final do Gabinete de Transição Presidencial mostra a necessidade de um novo concurso AFT, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme o documento, o governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro, não poupou a inspeção do trabalho, gerando perda de autonomia normativa, técnica, financeira e de gestão nos últimos quatro anos.
"Quase metade do quadro de auditores fiscais do trabalho autorizados em lei estão vagos. E o orçamento destinado às funções de fiscalização é insuficiente para a manutenção das unidades regionais, responsáveis pelas ações de fiscalização", diz o relatório final.
Diante da situação, a equipe afima que a reversão deste quadro é necessária para assegurar: o enfrentamento aos descumprimentos da legislação trabalhista, a garantia de direitos de saúde e segurança no trabalho e o cumprimento das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência.
Assim como combater as fraudes e todas as formas de discriminação no emprego e na ocupação, bem como o fortalecimento das políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo, que, segundo a equipe, eram referência mundial.
Como já relatado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a carreira de auditor-fiscal do trabalho conta com 3.630 vagas, mas cerca de 40% do quadro está vago, já que há apenas 1.990 ativos.
Resumo sobre a seleção
- Órgão: Ministério do Trabalho/Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
- Cargos: auditor-fiscal do trabalho (AFT)
- Vagas: 1.524 solicitadas
- Requisito: nível superior em qualquer área
- Remuneração: até R$21.487 (valor referente a 2019)
- Banca: a definir
- Status: aguardando aval
- Veja detalhes do último pedido de concurso AFT
O último pedido de concurso AFT enviado, que se tem conhecimento, é de 2020. Na ocasião, foram solicitadas 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho.
A nova solicitação, confirmada em março pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ainda não foi revelada.
O auditor-fiscal tem o nível superior em qualquer área como requisito e uma remuneração de até R$21.487 (valor referente a 2019).
Em novembro de 2020, o pedido registrou 12 movimentações. O processo passou pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e pela Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal (SGP-CGCOP).
O pedido foi protocolado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e esperava por um aval do antigo Ministério da Economia.
Apesar da falta de resposta, categoria e auditores-fiscais do trabalho seguem cobrando a realização do concurso AFT.
"O governo toma o caminho contrário do que é reivindicado pelo conjunto dos servidores, que se organizam em fóruns diversos para amplificar sua capacidade de reagir. O anseio da Auditoria-Fiscal do Trabalho é, entre outros pontos, a realização de concurso público", diz o Sinait.
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