A Prefeitura de Recife, em Pernambuco, publicou edital de novo concurso público. A oferta é de três vagas imediatas para o cargo de procurador judicial municipal. Os salários iniciais são de R$26 mil.
A carreira tem como requisitos: bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$26.023,63 para jornada de trabalho de 20 horas por semana.
O procurador municipal tem como atribuições: a defesa, em juízo ou fora dele, do patrimônio, direitos e interesses que, de qualquer modo, digam respeito ao Município; o procuratório extrajudicial; assessoramento jurídico ao Município, bem como às entidades da Administração Indireta e Fundações, nos assuntos ou negócios em que faça parte o Município.
Além dos trabalhos de consultoria com vistas à orientação jurídico-normativa dos órgãos e entidades de Administração Direta e Indireta do Município e Fundações Públicas.
Os aprovados serão lotados na Procuradoria-Geral do Município de Recife, a PGM Recife.
As inscrições ficarão abertas de 22 de agosto a 20 de setembro, pelo site do Cebraspe , organizador do concurso. O primeiro passo será o preenchimento do formulário com todos os dados solicitados.
Em seguida, gerar o boleto e pagar a taxa de R$150. O pagamento poderá ser efetuado até 10 de outubro.
Somente doadores de sangue poderão solicitar a isenção da taxa. Para isso será necessário enviar a documentação comprobatória da condição durante o período de inscrição, de 22 de agosto a 20 de setembro, pelo portal do Cebraspe.
O concurso Recife PE será composto pelas seguintes etapas: provas objetivas, provas discursivas e avaliação de títulos.
As provas objetivas estão previstas para o dia 11 de dezembro. Os candidatos deverão responder a 100 questões, distribuídas da seguinte maneira:
- Direito Constitucional: 20 questões;
- Direito Administrativo: 20 questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Ambiental e Urbanístico: 12 questões;
- Direito Tributário: 12 questões;
- Direito Financeiro e Orçamentário: 7 questões;
- Direito Civil: 7 questões;
- Direito Previdenciário: 5 questões;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: 5 questões.
Já as provas discursivas estão marcadas para 15 de janeiro de 2023. Nessa etapa, os concorrentes serão submetidos a:
- 1 peça judicial e 2 questões discursivas;
- 1 parecer e 2 questões discursivas.
As questões serão sobre uma ou mais disciplinas constantes no conteúdo programático. Serão convocados para as provas discursivas os 180 candidatos de ampla concorrência com as melhores pontuações na objetiva e 20 da cota de pessoas com deficiência.
Para a avaliação de títulos serão convocados todos os aprovados nas provas discursivas. Os concorrentes receberão pontos por exercício do magistério superior, aprovação em outros concursos, livros e artigos publicados e especializações acadêmicas.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
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