A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro pode publicar edital de concurso público para a carreira fiscal em breve.
Apesar do estudo sobre a viabilidade do concurso ainda estar em andamento, anteriormente foi autorizado o certame com 50 vagas para cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Analista em Finanças Públicas e Agente de Fazenda. Veja abaixo o histórico do certame:
- 9 de setembro de 2022: segundo a Sefaz RJ, os estudos internos sobre a viabilidade do concurso público estão em fase avançada.
- 8 de setembro de 2022: segundo publicação no Diário Oficial, a Conselheira Cristiane Jordão Huhn pediu informações sobre a tramitação do concurso público para a carreira fiscal.
- 27 de abril de 2021: segundo publicação no Diário Oficial, o decreto 47.585/2021 liberou 50 vagas para a carreira fiscal.
O próximo passo após a conclusão dos estudos preliminares será a escolha da banca que irá trabalhar no edital do concurso público. Nele deverá conter o cronograma de provas e inscrições, quantitativo de vagas, requisitos, além do conteúdo programático.
As Leis 6.856/2014 (Analista de Fazenda), 6.846/2014 (Agente e Auxiliar de Fazenda) e 6.851/2014 (Auditor Fiscal), atualizadas pelo Decreto 47.933/2022 (ao regulamentar a Lei 9.436/2021) abordam a estrutura remuneratória dos cargos da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. Entenda os valores na lista abaixo:
Analista de Fazenda Estadual (antigos Oficial de Fazenda e Técnico de Fazenda)
| Nível | Vencimento base | RETAF |
|---|---|---|
| 1° | 2.441,54 | 7.074,26 |
| 2° | 2.197,39 | 6.366,83 |
| 3° | 1.977,65 | 5.659,40 |
Adicional de Qualificação – AQ
- Especialização: R$ 237,41
- Mestrado: R$ 474,81
- Doutorado: R$ 949,62
Agente de Fazenda
| Nível | Vencimento base | RETAF |
|---|---|---|
| 1° | 1.725,93 | 4.951,98 |
| 2° | 1.553,34 | 4.244,55 |
| 3° | 1.398,01 | 3.537,13 |
Adicional de Qualificação – AQ
- R$ 141,31
Auditor Fiscal da Receita Estadual
| Nível | Vencimento base | RETAF |
|---|---|---|
| 1° | 7.041,17 | 25.494,37 |
| 2° | 5.985,00 | 21.670,22 |
| 3° | 5.087,25 | 18.412,60 |
RETAF: Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária.
Segundo o caderno de remuneração da Gestão de Pessoas do Estado do RJ, o adicional de qualificação é atribuído aos cargos da carreira Fazendária (Analista de Fazenda Estadual, Agente de Fazenda e Auxiliar de Fazenda).
- O AQ referente à graduação só se aplica aos servidores com cargo de nível médio.
- O AQ referente à especialização, mestrado ou doutorado se aplica somente aos servidores com cargo de nível superior
Segundo o decreto 47.585/2021, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro está autorizada a realizar concurso público com 50 vagas. Entenda na lista abaixo a possível distribuição das vagas:
| Concurso Sefaz RJ: cargos | Vagas |
|---|---|
| Auditor Fiscal da Receita Estadual | 30 |
| Analista em Finanças Públicas | 10 |
| Agente de Fazenda | 10 |
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