O Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena da Silva, anunciou durante uma cerimônia de posse em São Paulo, no dia 25 de abril, que o governo federal realizará concurso público em 2023 para preencher vagas de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), técnicos de TI e servidores administrativos do MTE.
“Ainda bem que o governo está tendo a sensibilidade de atender a esta demanda. A nossa categoria conta com concurso”, disse Ana Palmira, delegada sindical da Sinait em São Paulo.
Ainda não foram divulgados detalhes como o número de vagas previstas, porém o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já havia confirmado anteriormente a possível abertura do edital no segundo semestre deste ano. É importante lembrar que o concurso para a carreira de AFT é uma solicitação antiga, uma vez que mais de 40% das vagas desse cargo estão desocupadas e o último certame aconteceu em 2013.
Concurso AFT: requisitos e atribuições
De acordo com o edital publicado em 2013, candidatos de nível superior em qualquer área podem se candidatar para o concurso público para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. As atribuições do cargo correspondem às previstas no artigo 11 da Lei nº 10.593/2002 e no Regulamento da Inspeção do Trabalho, de que trata o Decreto nº 4.552/2002. Entenda na lista abaixo quais são:
- Assegurar em todo o território nacional o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho;
- Verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade;
- Verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação e ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
- Lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas.
Concurso AFT: lotação
De acordo com o último edital, o Auditor Fiscal do Trabalho pode ser lotado nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE) ou Sede das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
O candidato aprovado, nomeado e empossado deverá permanecer em exercício na unidade na qual tenha sido inicialmente lotado, no mínimo, durante o período de 3 anos, a contar da data de entrada em exercício.
Concurso AFT: cargos vagos
O dado mais recente de dezembro de 2022 indica mais de mil cargos vagos para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho.
Resumo
- Status: Previsto para 2023
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: R$ 22.921,70
